Toledo Prudente promove palestra sobre lei nacional que define crimes contra o Estado de Direito

“Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Este é o tema da palestra que a pós-graduação da Toledo Prudente vai promover no dia 31 de janeiro (terça-feira), de forma remota, e terá como convidados o Promotor de Justiça do estado de São Paulo, André Estefam e o Advogado Criminalista, Matheus Sanches. Ambos são coordenadores do curso de pós-graduação em Direito Penal da Toledo Prudente.

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O objetivo do evento é compreender a natureza (crimes comuns, políticos ou eleitorais), da Lei 14.197 de 2021, referente ao Estado Democrático de Direito, e a Justiça Competente para a sua aplicação e é destinado aos estudantes de Direito, egressos e profissionais da área jurídica.

O Projeto de Lei inclui diversos crimes contra o Estado, como:

• Crimes contra a soberania nacional: atentado à soberania, atentado à integridade nacional e espionagem;

• Crimes contra as instituições democráticas: abolição violenta do Estado democrático de direito; e golpe de Estado; 

• Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral e violência política; 

• Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais: sabotagem.

Vale destacar também que um dos artigos vetados definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, promover ou financiar campanha para disseminar notícias falsas e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além dos grandes nomes da área como docentes, um dos grandes diferenciais do curso de Direito Penal e Processo Penal da Pós-graduação da Toledo Prudente é a união da teoria com a prática. Por meio de aulas dinâmicas e atividades, os alunos serão desafiados na solução de conflitos na esfera criminal.

Convidados

Sobre André Estefam:

Promotor de Justiça do estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC / SP. Coordenador e professor convidado do curso de Pós-Graduação da Toledo Prudente.

Sobre Matheus Sanches: 

Matheus da Silva Sanches é advogado criminalista. Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Direito Penal Econômico. Conselheiro Regional de Prerrogativas da OAB/SP. Professor de Processo Penal e coordenador da Pós-graduação de Direito Penal e Processo Penal da Toledo Prudente Centro Universitário.