Direito da Toledo Prudente aprova novo parecer

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou mais um parecer
jurídico elaborado pelos alunos e professores do curso de
Direito da Toledo
Prudente. O
Centro Universitário, referência na área jurídica no país, está entre as três
universidades do Brasil com aprovação deste parecer pela Comissão
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além da Toledo Prudente, tiveram os pareceres aprovados a Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Esse é um
resultado muito expressivo levando em consideração que o Brasil possui cerca de
1800 cursos de Direito.

O tema
abordado neste último documento enviado à Comissão trata do “Alcance das
obrigações dos Estados, no âmbito do Sistema Interamericano, sobre as garantias
à liberdade sindical, sua relação com outros direitos e sua aplicação com uma
perspectiva de gênero”.

Conforme o professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Fernando
Batistuzo, que supervisionou a elaboração do parecer com o professor e
coordenador de competição nacionais e internacionais, Lucas Octávio Noya dos
Santos, esta é a primeira vez que a Comissão Interamericana solicita um parecer
jurídico com tema trabalhista ao Centro Universitário.

“A solicitação foi fazer uma relação dos países que englobam o Sistema
Interamericano referente à liberdade sindical de cada um deles. Nós trouxemos
como o Brasil assegura esse direito em suas diretrizes jurídicas e termos
trabalhistas, apontando também a ocupação das mulheres na estrutura sindical
brasileira”, ressaltou.

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O projeto de elaboração do parecer, para chegar ao teor final, foi
embasado por meio das respostas de seis questionamentos relacionados ao tema,
elaborados pela Comissão Interamericana. “O professor Lucas e eu separamos os
alunos em grupos, orientando a elaboração de cada resposta. Para concluir o
parecer, os conteúdos foram aprofundados referentes aos temas”, explicou o
professor de Direito Trabalhista da Toledo Prudente, Fernando Bastituzo.

Com a aprovação do parecer, o próximo passo será a defesa oral do
documento, que ocorrerá no final deste mês de julho. “A apresentação, que será
online, é de grande importância por mostrar a importância da efetiva consulta
da Corte Interamericana aos países membros sobre assuntos em evidência por meio
da Comissão. Além disso, comprova, mais uma vez, a referência da Toledo
Prudente no ramo do Direito e na internacionalização, estando presente na
elaboração de mais um documento internacional”, ressaltou Bastituzo.

Lucas Octávio Noya dos Santos, ainda ressalta que trabalhos assim
fortalecem o contato do aluno com a pesquisa internacional, um diferencial da
Toledo Prudente. “Um parecer jurídico na Corte Interamericana contribui para
apresentar a posição de alunos e professores sobre uma temática discutida em
âmbito internacional. Ter um parecer aprovado é uma grande oportunidade para
inserir alunos e professores em um debate de abrangência internacional, haja
vista que existem 19 países submetidos à jurisdição da Corte Interamericana”,
finalizou.

Devido à pandemia, a apresentação oral do parecer será realizada de
forma online, no final deste mês.

O trabalho escrito enviado à Comissão Interamericana foi elaborado pelos
pelos professores junto aos seguintes alunos do curso de Direito da Toledo Prudente: Adelcio
Matheus Ferreira Bispo, Amanda Egea Semensato, Camila Mayumi Oichi, Caroline
Valéria Ananias Aléssio, Isabela Mendez Berni, Isadora Fernanda Latini, Luana
Rodrigues de Macedo, Lucas Rocha Bragato e Vinícius Franco.