Atuação de Juiz de Garantias é tema de live da Toledo Prudente
16 | 06 | 2020
Mariane Peres
A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), além de trazer importantes mudanças para códigos e leis, também modificou a atuação do Juiz de Garantias diante ao Sistema Acusatório, tornando o magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso. Essa alteração será tema de uma live, realizada pela Toledo Prudente, no dia 23 de junho, terça-feira, às 19h. O conteúdo será ministrado pelos professores da graduação e Pós-graduação dos cursos de Direito do Centro Universitário, Rodrigo Lemos Arteiro e Alexandre Rocha de Almeida Moraes.
O Pacote Anticrime, que entrou em vigor em janeiro deste ano, foi elaborado como forma de minimizar a incidência do crime organizado. Devido à sua abrangência frente ao cenário brasileiro, também precisou ser incorporado quanto à figura do Juiz de Garantias, como uma forma de resguardar a efetividade das garantias fundamentais do indivíduo frente à sistemática processual penal.
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De acordo com o coordenador do curso de Direito Penal e Processo Penal da Pós-graduação EAD da Toledo Prudente e promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Alexandre Rocha de Moraes, o objetivo é discutir o tema devido à polêmica que trouxe ao meio jurídico.
“Esta medida está, inclusive, com a sua eficácia suspensa pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), devido às divergências causadas. Em exemplo, um juiz que decide interceptar uma ligação telefônica diante a uma investigação criminal, estaria ‘contaminado’ pela causa, perdendo parte de sua imparcialidade para discutir ou decidir o mérito da mesma”, explicou.
O também professor da graduação e Pós-graduação dos cursos de Direito da Toledo Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, ressaltou sobre a importância em trazer o tema em discussão para que estudantes e profissionais da área jurídica possam estar atualizados quanto às mudanças e como elas podem impactar diante a uma causa.
Conheça os palestrantes
Alexandre Rocha de Almeida Moraes é professor e coordenador da Pós-graduação EAD em Direito Penal e Processo Penal da Toledo Prudente, promotor de Justiça do Estado de São Paulo e mestre em Direito Penal. Já Rodrigo Lemos Arteiro é professor da graduação e Pós-graduação da Toledo Prudente, nos cursos de Direito, especialista em Direito Privado, mestre em Ciências Jurídica e ex-presidente da OAB de Presidente Prudente.
Serviço: Os interessados podem garantir a participação por meio do Site da Pós-graduação da Toledo Prudente, acessando o link de inscrição. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (18) 3901-4005.