Professora da Toledo conquista título de mestre

O curso de Direito da Toledo Presidente Prudente conta com mais uma professora mestre. O título foi obtido pela professora Daniela Martins Madrid na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). 

Daniela conta que ingressou no mestrado em agosto de 2011 e até a defesa da dissertação foram 27 meses de estudos.

“Minha dissertação fala sobre a responsabilidade civil do Estado diante da não efetivação do direito fundamental social à saúde como forma de inclusão social e garantia dos demais direitos fundamentais”, explica.

A professora afirma que o trabalho se justifica e tem relevância social, porque o objeto de estudo é o fato do direito à saúde não poder ser limitado às previsões meramente simbólicas e ideológicas sem o condão de aferir na prática àquilo que fora previsto constitucionalmente e nas demais legislações, tais como a Lei Orgânica da Saúde.

Ela conclui que no trabalho que haverá a responsabilidade civil objetiva do Estado perante a não concretização/efetivação do direito fundamental social à saúde previsto no artigo 6º da Constituição Federal como forma de garantir o acesso das pessoas hipossuficientes e enfermas aos demais direitos fundamentais.

Segundo Daniela, ter terminado o mestrado é a realização de um sonho, pois ele transformou sua vida.

“O mestrado contribuirá para trazer novas discussões e experiências dentro do meu campo de estudo; além de incentivar novos debates e aprofundamento crítico”, finaliza.