Presidente do TJ trata do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi ministrou no dia 13 de abril de 2007, na Toledo/PP, uma palestra sobre o Poder Judiciário. Ele abordou questões relacionadas aos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo e enfatizou muito sobre a questão das leis.

(Na foto Limongi exibe o Troféu Doutor Antônio Eufrásio de Toledo)

“Todos somos iguais perante a Deus porém, quando são criadas as leis, isso não é levado em conta e muitos legisladores agem de acordo com seus próprios interesses. O legislador precisa agir de acordo com o bem da sociedade, não podendo de forma alguma ser parcial. As leis interferem em nossas atividades e esfera de vida por isso não podemos permitir que o legislador federal possa legislar sob o terror, o pânico. A sociedade tem que exigir que o legislador federal seja sereno”, destacou Limongi.

Ainda comentou que a lei não é natural da pessoa humana, é feita pela comunidade e imposta, já o arbítrio sim, esse é natural, por isso o grande cuidado que deve existir nessa área. “Se cada um faz o que vem à cabeça, iria virar um caos, por isso são necessárias as leis. Mas os juizes não podem ser cegos cumpridores das leis como dizia Montesquieu, pois estará agindo como o legislador, de forma parcial. Quando se edita uma lei, tem que verificar o que está por trás dela, a quem ela interessa e qual sua filosofia. Por isso nós, operadores do Direito, precisamos observar o que acontece na sociedade e ir estudando nossa Constituição para sabermos como agir. E reafirmo que se formos cegos cumpridores das leis não estaremos fazendo justiça”, completou.

Na palestra estavam presentes autoridades de Presidente Prudente e região como juizes, advogados, promotores, procuradores, políticos, além de estudantes de graduação e pós-graduação e ex-alunos como o juiz assessor de Celso Limongi, Ronnie Hebert Barros Soares que aproveitou a ocasião para dar um livro de sua autoria para a biblioteca da Toledo/PP. O nome do livro é “Usucapião Especial Urbana Individual”. Para todos, a vinda do presidente do TJ para Presidente Prudente é um acontecimento especial na cidade e um incentivo para que a faculdade traga mais profissionais desse porte.

“A palestra foi muito boa, pois foi possível perceber a humildade do presidente do TJ e seu grande conhecimento na área. Ele conseguiu traduzir muito bem a efetiva função do Poder Judiciário”, disse o aluno do 3º ano de Direito, Renato Correia. “É muito interessante já no primeiro ano ter palestras desse porte, pois complementa muito nossos conhecimentos”, falou a aluna do 1º ano de Direito, Érica Massuda.

“Eventos desse tipo aumentam nossa visão sobre a profissão que escolhemos. A palestra foi muito produtiva e clara, o que só colabora em termos de conhecimento”, afirmou a aluna do 1º ano de Direito, Bruna Biondo.

Para o deputado estadual Ed Thomaz a vinda de Limongi para Presidente Prudente é uma grande ação. “A Toledo/PP que já é uma grande faculdade se mostra maior ainda quando traz para a cidade pessoas como Celso Limongi. É um grande orgulho para todos poder participar de uma palestra com uma pessoa simples e com princípios. Foi sem dúvida um grande evento” afirmou.

“A palestra, além de ser de alto nível reflete uma nova magistratura e um novo Poder Judiciário mais comprometido e com princípios fundamentados em mais dignidade e igualdade dos seres humanos. Muito importante essa ação da Toledo/PP de trazer palestrantes assim, pois o conhecimento não deve ser limitado apenas por informações vindas da faculdade. Por meio de palestras há um enriquecimento muito importante de informações que só tem a acrescentar na formação dos alunos”, salientou o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Prudente, ex-diretor da Faculdade de Direito da Toledo/PP, João Baptista Mimesse Gonçalves.

O Poder Judiciário tem cerca de 45 mil funcionários, quase 2 mil juízes na primeira instância, 360 desembargadores e 82 juízes substitutos na segunda instância. Esta estrutura movimenta hoje mais de 16 milhões de processos na primeira instância e cerca de 600 mil na segunda. Estes números dão a dimensão do Judiciário Paulista, o maior do país em estrutura e talvez o maior do mundo em número de processos em tramitação.

Após a palestra o diretor geral da Toledo/PP, Milton Pennacchi e a Presidente da mantenedora da faculdade, Marlene de Toledo Pennacchi, entregaram para Celso Limongi o troféu “Doutor Antônio Eufrásio de Toledo”, concebido para evidenciar o reconhecimento da Toledo/PP aos profissionais que são referência nas áreas de seus cursos.  “Agradeço a cordialidade com que fui recebido por esta faculdade, também todos os presentes e os alunos”, finalizou Limongi.