Ex-aluno de Direito se destaca em RO

 O governador Ivo Cassol, acompanhado pelo secretário de Administração Penitenciária de Rondônia, Gilvan Cordeiro Ferro, e do Presidente do Conselho Penitenciário, Gabriel Tomasete que é ex-aluno de Direito da Toledo/PP, participou em Brasília, na terça-feira (27 de março) da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, onde foi como convidado para tratar das medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ao Estado Brasileiro, referente à Casa de Detenção “Urso Branco”. (Na foto estão o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Gilvan Ferro, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado e assessor jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Gabriel Tomasete ex-aluno de Direito da Toledo/PP, o vice presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. Vetuval Vasconcelos – o governador de Rondônia, Ivo Cassol e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. Maurício Kuehne)

Na oportunidade, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, elogiou a forma espontânea e humilde que o governador aceitou o convite para comparecer ao encontro.

Estiveram presentes na reunião representantes da Justiça Global e Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de Porto Velho e integrantes da bancada federal de Rondônia, o presidente do Conselho Federal da OAB, César Brito; o procurador do Estado, Alexandre Fonseca; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuenhe; o representante da Associação Brasileira de Imprensa, o jornalista Orlando Brito; o professor de Direito Penal, Humberto Pedro Espínola; o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima; a sub-procuradora da República e procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Castilho. (A foto ao lado é da Casa de Detenção “Urso Branco”).

No encontro, o governador falou das principais ações e investimentos do Estado de Rondônia no Sistema Prisional rondoniense, e destacou o crescimento de quase 700% no orçamento para atender as necessidades da pasta. Ele enfatizou a criação, em quatro anos, com o apoio do governo federal, de mais 1.057 vagas nos presídios do estado.
Maurício Kuenhe elogiou a atitude pioneira do governo estadual em destinar recursos para o Conselho Penitenciário de Rondônia e defendeu a adoção de várias metas para a melhoria no Sistema Penitenciário.

Gilvan Ferro considerou o evento positivo, já que o Estado mostrou que não está inerte para a questão, pós várias melhorias foram feitas no Sistema Prisional como um todo e, principalmente, na Casa de Detenção da Capital. O presidente do Conselho Penitenciário, Gabriel Tomasete, ex-aluno de Direito da Toledo/PP, completou afirmando que o Estado trabalha de maneira incessante, tendo como prioridade a adoção de medidas que defendem a vida, os direitos humanos e as garantias individuais da pessoa humana.

 Investimentos do Governo garantem melhorias no sistema prisional

 O secretário Gilvan Ferro relatou no início desta semana que na história recente de Rondônia nunca um governo estadual investiu tanto no Sistema Prisional como a atual administração. Fazendo uma comparação do ano 2000 até hoje, houve um crescimento extraordinário de 692,90% no orçamento estadual que é disponibilizado ao Sistema Penitenciário. Foi um salto da ordem de R$ 5, 8 milhões para R$ 72,6 milhões.


Obras e reformas foram uma constante na Unidade

 “Desde o início, a gestão do atual governo prioriza os recursos no reaparelhamento e na estruturação do Sistema Penitenciário rondoniense, visando sempre a segurança e bem estar dos servidores e a defesa da vida das pessoas reclusas nas Unidades Prisionais de todo o Estado”, enfatizou Gilvan.

 Ivo Cassol falou sobre a falta de atenção de administrações anteriores

O descaso de administração anteriores resultou no agravamento dos problemas da Casa de Detenção da Capital. Desde o ano de sua inauguração, em 1997, o “Urso Branco” vem recebendo diariamente presos em situação de flagrância da Central de Polícia, o que acabou contribuindo para a superlotação da Unidade. “Visando sanar essas dificuldades, em parceria com o Governo Federal, o Estado realizou obras e reformas que contribuíram, incisivamente, para a ampliação de vagas (96) e aumento da segurança no local”, destacou o governador. 

No início do primeiro mandato existiam 1.571 vagas em todo o estado. Hoje, com a ajuda em parte de convênios firmados com o Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça, foram criadas 1.057 novas vagas, totalizando 2.628. “Isso contribuiu para a diminuição da população carcerária na Casa de Detenção, dando assim, condições para que o apenado cumpra a sua pena com mais segurança e dignidade”, declarou Ivo Cassol.
Gilvan Ferro lembrou que a assistência jurídica e na área de saúde também tiveram atenção especial do Governo. “Vários mutirões jurídicos foram e são feitos regularmente, juntamente com a Vara de Execuções Penais de Porto Velho, para que os processos corram com os prazos em dia. Nesse sentido, o Conselho Penitenciário também tem realizado um ótimo trabalho realizando seus mutirões”, enfatizou. “Também no ‘Urso Branco’ foi construído um Centro de Atendimento da Gerência de Saúde da Secretaria para a realização de consultas médicas e coleta de material para laboratório”, completou Ferro.

Fonte: SEAPEN
Autor: SEAPEN