Juros do Fies caem para 6,5%

PUBLICADA PORTARIA MEC 1.716/2006, que abre o processo de ingresso de novos estudantes ao FIES, em 2006, programa que é executado pelo MEC em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Desta vez, a taxa anual de juros caiu de 9% para 6,5%, o que é bem vantajoso. Essa mudança vale para os que assinaram contrato a partir de 2006.

A inscrição dos alunos começou no dia 6 de novembro e vai até o dia 26 do corrente mês. A Toledo/PP tem convênio com este programa, por isso, o aluno interessado deverá fazer a inscrição pelo site: www3.caixa.gov.br/fies, imprimir 2 vias da ficha de inscrição e entregar na Controladoria.

O primeiro passo do estudante que queira se candidatar ao financiamento é verificar se a universidade onde estuda aderiu e foi selecionada pelo MEC para participar do Fies. Em seguida, se o seu curso não tem avaliação negativa nos processos conduzidos pelo MEC.

De acordo com a Portaria nº 1.710, de 19/10/2006, são considerados cursos com avaliação negativa aqueles que tenham obtido exclusivamente conceitos um ou dois nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Para os cursos ainda não avaliados pelo Enade, em duas edições, considera-se avaliação negativa a obtenção de conceitos D ou E nas duas últimas edições do Exame Nacional de Cursos (ENC).

Para facilitar o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deve ter em mãos o número do seu CPF, Identidade, o código do Exame Nacional de Ensino Médio (apenas para os bolsistas do ProUni), dados acadêmicos (cursos, habilitação, turno, regime acadêmico) e dados gerais (quantidade de semestres já cursados na faculdade, valor da mensalidade integral e com descontos, quantidade de pessoas que compõem o grupo familiar e renda bruta mensal familiar).

Antes de se inscrever, o candidato pode simular a evolução de financiamento e os valores que serão pagos durante a fase de amortização do contrato. Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar a página eletrônica da Caixa Econômica Federal. Outras informações pelos telefones 0800-616161 e 0800-5740101.

FIES

Desde de 1999, o Programa de Financiamento Estudantil – FIES permite que estudantes sem condições de arcar com os custos de sua formação possam alcançar o tão desejado diploma de Ensino Superior.

Atualmente são quase 400 mil estudantes beneficiados e 1.370 instituições de Ensino Superior credenciadas, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 3,85 bilhões.

Com a publicação da Portaria MEC nº 2.729, de 2005, o percentual de financiamento do FIES passou a ser de 50% dos encargos educacionais cobrados pelas IES para os estudantes que não são bolsistas parciais PROUNI e precisam passar por processo seletivo. Para os bolsistas parciais do PROUNI, que não participam dos processos seletivos, o percentual de financiamento foi fixado em 25% do valor da mensalidade.

A referida Portaria também estabeleceu a seguinte escala de prioridades para concessão do financiamento:

I – estudantes beneficiários de bolsas parciais de 50% vinculadas ao Programa Universidade para Todos – PROUNI, conforme Lei nº 11.096, de 13/01/2005;

II – estudantes beneficiários de bolsas parciais de 50% adicionais às vinculadas ao PROUNI, oferecidas pela própria instituição de ensino superior, com prioridade aos matriculados em cursos de licenciatura e pedagogia;

III – estudantes matriculados em instituições de ensino superior que tenham aderido ao PROUNI;

IV – demais estudantes matriculados em instituições de ensino superior.

São consideradas bolsas adicionais às vinculadas ao PROUNI as bolsas parciais de 50% oferecidas pela própria instituição para além do estabelecido como mínimo pela Lei nº 11.096, de 2005.

O oferecimento das bolsas será realizado no sistema operacional do PROUNI, administrado pelo Ministério da Educação.

O financiamento a estudantes matriculados em IES que tenham aderido ao PROUNI e aos matriculados nas demais instituições priorizará estudantes matriculados nos cursos com os melhores resultados obtidos nos processos de avaliação conduzidos pelo MEC.

Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, trouxeram transparência ao Programa, que tem como premissa atender à população com efetividade, destinando e distribuindo os recursos de forma justa e igualitária.