Direitos Constitucionais

Os professores do curso de Direito da Toledo/PP, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior e Marcelo Agamenon Goes de Souza, acabam de lançar a obra Efetivando Direitos Constitucionais pela Editora EDITE.
Com a participação de vários autores, coordenados por Luiz Alberto David Araújo, o livro é dirigido aos profissionais de Direito.
Para Jesualdo e Marcelo, é um privilégio participar da obra, que reúne alguns alunos do curso de Mestrado em Direito Constitucional da Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru.
“Houve uma seleção criteriosa e o livro reúne temas com posturas inovadoras”, diz Jesualdo, que aborda no livro o tema ‘Mandado de Injunção e sua efetividade enquanto remédio contra as inconstitucionalidades por omissão’.
Segundo ele, o Mandado de Injunção é uma ação constitucional para implementação de direitos fundamentais, “direitos de cidadania, que estejam sendo cerceados por falta de lei que os implemente. Defendo a tese de que caberia ao judiciário suprir a omissão do legislador, conferindo ao indivíduo o direito pleiteado, independentemente da existência da norma”, explicou Jesualdo.
Marcelo aborda o tema ‘Controle de constitucionalidade preventiva’, em que analisa mecanismos constitucionais, “que evitam o ingresso no ordenamento jurídico de dispositivos infraconstitucionais e inconstitucionais. Este controle é realizado em regra pelos poderes Legislativo e Executivo, sendo também, possível, sua efetivação pelo poder Judiciário, quando o projeto fere, flagrantemente, a Constituição Federal. Não ocorrendo a interferência de um poder sobre o outro, ou seja, o Judiciário não interferindo no Legislativo, nem no Executivo”, finalizou.
O livro está sendo distribuído para várias universidades européias, conveniadas com a ITE/Bauru, por intermédio do coordenador da obra.