Dia do Assistente Social

Simpósio de Serviço Social discute sobre “A Redução da Maioridade Penal”

O Dia do Assistente Social foi comemorado com uma mesa redonda, na Toledo/PP, sobre o tema “A Redução da Maioridade Penal”, com a participação do Promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, da assistente social Maria Auxiliadora Rolo e das psicólogas Ruth Hayashida Tomiyoshi e Ângela Marta Travessa, encerrando o Simpósio de Serviço Social, realizado, de 13 a 15 de maio, pelo D. A. “XV de Maio” em conjunto com a Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente – FSSPP.
Especialistas em Orientação Familiar e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Maria Auxiliadora e Ruth atuam no Fórum de Presidente Prudente, como assistente social judiciário e psicóloga judiciário, respectivamente. Ângela é Coordenadora do Posto da Febem de Presidente Prudente. As psicólogas são especialistas em Psicologia Jurídica pelo Conselho Regional de Psicologia – CRP.
Jurandir José dos Santos atua como Promotor de Justiça na área civil-criminal, além de atuar também nas áreas de defesa do consumidor, urbanismo e acidente de trabalho. Para ele, não deve haver a redução da maioridade penal. “Antigamente, a maioridade era de 21 anos, hoje, pelo Novo Código Civil, é de 18. Para ir para a cadeia, o indivíduo tem que fazer força, porque existem as penas alternativas. O nosso problema é social e não se resolve isso, soltando ou prendendo. Não acredito que com a redução da maioridade penal haja uma avalanche de presos. O preso que iria para a cadeia com 17 anos e 9 meses é o mesmo que irá com 18 anos. O ápice da pirâmide social está na cadeia”, disse Jurandir.
Segundo a psicóloga Ruth Tomiyoshi, o ajustamento do processo de formação do caráter deve ser remetido à educação “e não à aplicação de penas criminais”. Para Ângela Travessa, o jovem é a vítima. “O Brasil é o terceiro colocado em homicídio de jovens. Para cada homicídio praticado por um adolescente, dez são assassinados. Isso mostra que eles são mais vítimas do que autores”. A assistente social Maria Auxiliadora acredita que reduzir a maioridade penal é punir o adolescente sem considerar as causas sociais que resultaram na prática do delito.

Seguridade social

O evento teve ainda a participação de Carlos Montaño, da Escola Superior de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Luziele Tapajós, Assessora para Área de Informação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Doutor pela UFRJ, Carlos Montaño, abriu o Simpósio de Serviço Social, com a palestra sobre o “Terceiro Setor”. Autor de livros como ‘Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social’ e ‘La Naturaleza Del Servicio Social: un ensayo sobre su génesis, su especificidad y su reproducción’, adotados pela FSSPP, ele disse, em entrevista coletiva para a imprensa prudentina, que é necessária uma mudança na seguridade social. “As ações acabam sendo assumidas pela sociedade civil por meio das ONGs. Essas organizações têm grande aceitação, mas a responsabilidade social é do Estado, entretanto é abandonada por causa dos compromissos fiscais, e não restam recursos para uma política social decente”.
Segundo ele, a transferência de cerca de R$ 1 trilhão para as organizações, chamadas de ‘terceiro setor’, é a declaração da ineficiência do Governo. “As próprias ONGs não se desenvolveriam sem uma parceria com o Estado. O cidadão não tem direito a uma saúde pública, ele perde o direito à cidadania. O ‘terceiro setor’ é uma demanda lucrativa para o Estado que assiste à população por meio da filantropia”, disse Montaño, que ministrará aulas no Curso de Pós-Graduação ‘Lato-Sensu’ da Toledo/PP, ‘Políticas Sociais e Processos de Gestão’, com início no próximo mês de agosto.
Luziele Tapajós, Assessora para Área de Informação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ministrou a palestra “Políticas Sociais/Sistema Único de Assistência Social”. Ela representou a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena de Carvalho Lopes, que precisou cancelar sua vinda ao Simpósio, por compromissos junto àquele Ministério.
Doutora pela PUC/SP, na área de Política e Seguridade Social, Luziele falou sobre a estrutura do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “O Governo Lula busca, com esse Ministério, aperfeiçoar e unificar as políticas sociais do país”.
Ela falou ainda sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a padronização da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. “O SUAS vem para dar autonomia aos municípios. O Ministro Patrus Ananias e a secretária Márcia Helena querem desburocratizar o repasse de verbas públicas para os programas de assistência social”, finalizou.