Professor lança livro sobre o MP

O professor do curso de Direito da Toledo/PP, Luís Roberto Gomes, lança seu livro “O Ministério Público e o Controle da Omissão Administrativa – O Controle da Omissão Estatal no Direito Ambiental” pela Editora Forense Universitária, no próximo dia 31 de outubro, na faculdade, com uma noite de autógrafos a partir das 18h.
Segundo o autor, a obra consiste no estudo da legitimação e do papel do Ministério Público na implementação do controle processual e extraprocessual da omissão administrativa e de sua viabilidade, “naqueles casos em que a Administração Pública, mesmo obrigada pelo ordenamento jurídico, não realiza políticas públicas, não presta serviços essenciais, não exerce ações de fiscalização, não realiza ações de gestão urbana, não executa obras de interesse público, enfim, omite-se na concretização de prestações sociais destinadas à satisfação de interesses difusos e coletivos”.
“É tema interessantíssimo, bastante polêmico na doutrina e jurisprudência, de grande relevância social, que merece ser estudado, principalmente à luz do quadro de redefinição das funções do Estado brasileiro, hoje Estado Social e Democrático de Direito”, declara Luís Roberto.
O livro, ostentando a experiência prática dele, foi construída com a nota fundamental da relevância, da atualidade e do pragmatismo, e se dirige a juízes, promotores, procuradores, advogados, estudantes de Direito, administradores públicos, e a profissionais que atuam na seara do Direito Ambiental, interessados em estudar a mecânica de atuação do Ministério Público no controle da omissão administrativa lesiva aos interesses difusos e coletivos da sociedade, mormente aqueles relacionados com a preservação do meio ambiente.
Procurador da República e professor das disciplinas de Direito Penal e Direito Ambiental na Toledo/PP, Luiz Roberto é fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências do Ambiente – IBCAmb, membro do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Ex-Procurador e ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, ele é especialista em Direito pela Toledo de Araçatuba e especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.