Conferência na Toledo avalia LOAS

A Toledo/PP sediou, neste dia 30 de setembro, a Conferência Regional “Região de Presidente Prudente LOAS + 10”, com a participação da assistente social Márcia Helena Carvalho Lopes, professora do curso de Serviço Social da UEL e vereadora em Londrina (PR), que abordou, dentro do tema “A Avaliação da Primeira Década da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS”, as questões sobre a gestão, o financiamento, o controle e a concepção da Política de Assistência Social.
Para ela, participar do evento foi poder partilhar a realidade de outro Estado. “A realização da conferência é um dos avanços da implementação da Lei Orgânica, no caso da Assistência Social, para que e Lei Federal seja colocada em prática. Municípios têm se reunido para discutir a assistência social como política pública, rompendo com o assistencialismo e o clientelismo”.
Márcia disse que a LOAS estabelece um novo sistema de gestão, que exige mudança cultural e qualificação das pessoas que atuam na área. “A assistência social sempre foi vista como de menor importância, mas hoje, a Constituição e a Lei vêm dizer que é direito das pessoas e dever do Estado cumprir o que está na LOAS”.
Segundo ela, a Conferência Regional consolida os princípios, as diretrizes e fortalece os municípios. “O evento valoriza as experiências, fortalece e define lutas conjuntas, para que os planos de assistência sejam cumpridos, para que todo recurso seja bem aplicado. Uma discussão para que a Política de Assistência Social seja igualada à Política da Saúde, à Política da Educação”.
A coordenadora do curso de Assistência Social da Toledo/PP, Valderes Maria Romera Bonadio, apresentou, durante a conferência, os dados regionais sobre os quatro eixos da Política de Assistência Social, que são a Concepção da Política de Assistência Social, Controle Social – Conselhos Municipais de Assistência Social, Organização e Gestão da Assistência Social e Financiamento e Gasto da Assistência Social. “Os dados apresentados foram uma copilação de uma pesquisa realizada no país pelo Conselho Nacional de Assistência Social”, explicou Valderes.

Propostas

Ao final da conferência regional, que reuniu 54 municípios, foram elaboradas as propostas e moções ao Governador do Estado, ao Presidente da República e à Secretária Estadual de Assistência Social, que serão encaminhadas para Conferência Estadual, pelos 12 Delegados eleitos representantes da região (6 deles representantes do poder público e 6 da sociedade civil).
Vera Canhoto Gonçalves, professora da Toledo/PP e assistente social da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Presidente Prudente – DRADS, informou que as propostas do primeiro eixo, a Concepção da Política de Assistência Social, foram concentradas na divulgação e publicação da Política de Assistência Social e no respeito às deliberações das conferências nas três esferas de governo (municipal, estadual e nacional). No segundo eixo, Controle Social – Conselhos Municipais de Assistência Social, as propostas estiveram concentradas na instalação de capacitação para conselheiros e na criação de mecanismos ágeis de comunicação entre os conselhos das três instâncias de governo (municipal, estadual e nacional).
“Na Organização e Gestão da Assistência Social, terceiro eixo, a proposta foi de criação e/ou adequação jurídica do órgão gestor da Assistência Social, com comando único em cada esfera de governo, com estabelecimento de critérios básicos para assegurar na legislação, que o gestor da Assistência Social seja um profissional da área de Serviço Social. Neste eixo, houve ainda a proposta para desburocratização de convênios e respeito à autonomia dos municípios”, explicou Vera.
No quarto eixo, Financiamento e Gasto da Assistência Social, a proposta foi de garantir a locação de todos os recursos no Fundo de Assistência Social, “inclusive os repasses da União e do Estado, e que esses convênios tenham critérios de partilha definidos claramente e que os per captas dos convênios sejam corrigidos com base na inflação acumulada”, finalizou Vera.
Segundo ela, a maioria das moções elaboradas é sobre a definição de, no mínimo, 5% (cinco por cento) exclusivamente para a Política de Assistência Social.
As propostas aprovadas na Conferência Estadual já devem ser cumpridas e as propostas e moções para o Governo Federal serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada de 7 a 12 de dezembro, em Brasília (DF).
No evento realizado pela Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente – FSSPP, pela DRADS e por 54 municípios, foi avalia, ainda, a “Agenda Social Regional”, elaborada no ano passado.