Acordos Brasil x FMI

Com um tema inédito na literatura latino-americana, o professor do curso de Direito da Toledo/PP, Valério de Oliveira Mazzuoli, lançou, no mês de novembro, em Montevidéu, no Uruguai, o livro ‘Natureza Jurídica e Eficácia dos Acordos Stand-by com o FMI’, pela Editora Revista dos Tribunais.
Fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Internacional, na Unesp/Franca em 2003, o livro trata de um tema inédito no Brasil, segundo Valério, que é o estudo da natureza jurídica e da eficácia dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional – FMI.
“Na verdade, o que busquei nesse trabalho, foi demonstrar que os acordos firmados pelo Brasil com o FMI, não são tratados internacionais e não se enquadram em nenhuma das categorias do Direito dos Tratados e, portanto, dispensam aprovação das duas Casas conjuntas (Câmara e Senado Federal) do Congresso Nacional. Mas esses acordos, entretanto, não ficam dispensados da autorização exclusivamente do Senado Federal, pois existe uma regra na Constituição Brasileira de 1988, que é o artigo 52, inciso V, que diz que as operações externas de natureza financeira de interesse da União devem ser autorizadas pelo Senado”, explicou.
No mês de dezembro, Valério lançará o livro em Salvador, na Bahia e em Bogotá, na Colômbia.