Atuação do Judiciário foi abordada em palestra

Mais uma palestra do projeto Ciclo de Palestras Toledo na Cidade aconteceu hoje (10), no Salão Nobre das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo.

 O tema da apresentação foi ‘Atuação do Judiciário: diferenças entre a base principiológica do CPC de 1973 e do CPC projetado’.

 O palestrante, Sérgio Almeida Ribeiro, falou que o Brasil não tem uma jurisprudência definida por questões culturais e também de desobediência e por esse motivo, é que foram “feitas reformas pontuais no Código de Processo Civil para dar maior efetividade ao processo”, explica.

 Ainda durante a palestra, Ribeiro afirmou que é favorável a súmula vinculante desde que haja um debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

 “A lei existe e precisa ser cumprida, a jurisprudência em si é um elemento da decisão, mas não é a decisão”, finaliza.

Ciclo de Palestras Toledo na Cidade – O projeto existe há quatro anos e acontece às sextas-feiras, das 18h às 18h50, nos períodos de março a maio e de agosto a outubro. Os palestrantes são docentes dos cursos de pós-graduação da Toledo Presidente Prudente e abordam temas atuais nas áreas de Negócios, Direito e Serviço Social.
 
Serviço – Mais informações pelo telefone (18) 3901-4000.