“Atualidades do Direito do Consumidor” é tema de curso na Toledo Prudente

Nos dias de hoje, o assunto “direito do consumidor” é o segundo tema mais demandado da área civil nos tribunais. Entendendo a sua importância, a Educação Continuada e o curso de Direito da Toledo Prudente anunciam o curso sobre “Atualidades do Direito do Consumidor”.

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Ao todo, serão 4 aulas com o objetivo de apresentar aos estudantes de graduação, Pós-Graduandos ou profissionais da área, as principais linhas de proteção ao consumidor e suas atualidades. Ocorrendo nos dias 5 e 19 de maio e 2 e 6 de junho, das 19h às 22h, quem comandará os encontros será o advogado Ricardo Morishita Wada.

Para ele, o curso tem extrema importância já que, em praticamente todos os assuntos do dia a dia, o direito do consumidor está presente.

“O debate é necessário, para que haja esse entendimento de que o assunto está no dia a dia, na tecnologia e, inclusive, na internet que está em constante evolução. As aulas terão espaço para que todos possamos dialogar, apresentar ideias, dúvidas, para todos aprenderem com todos”, destaca.

Ainda sobre as aulas, Ricardo conta que cada dia terá um assunto para ser abordado e ser levado como exemplo para o decorrer da atividade.

“Em cada uma das 4 aulas nós abordaremos um tema e trabalharemos em cima dele. A ideia é trabalhar em duas vertentes: exemplos práticos, ou seja, trazer casos reais para que todos estejam na mesma página de aprendizados e, também, a atualidade no direito do consumidor”, explicou Ricardo.

O curso, que tem vagas limitadas para 45 interessados, terá o investimento de 4 parcelas de R$75,74, com direito a certificação.

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Conteúdo

Os estudantes de graduação, profissionais, pós-graduandos em geral na área Jurídica, irão adentrar sobre os seguintes temas no curso:

1. Direito do Consumidor – sua finalidade e atualidade. Âmbito de aplicação. Plataformas e serviços eletrônicos. 

2.O regime de proteção da saúde e segurança do consumidor. Dever geral de segurança. A informação. Recall de produtos e serviços. Os novos riscos da sociedade da informação. 

3. O regime de responsabilidade nas relações de consumo. O fato do produto ou serviço. O vício do produto e serviço. Novas perspectivas diante da Lei Geral de Proteção de Dados. 

4. As práticas comerciais. O regime da oferta de produtos e serviços. A publicidade enganosa e abusiva. As práticas comerciais abusivas. O padrão obscuro nas novas tecnologias – dark patterns.

Sobre o palestrante

Ricardo Morishita Wada foi diretor nacional de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC/Ministério da Justiça. É doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC/SP, Mestre em Direito Civil pela USP/SP e bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor da graduação, mestrado e doutorado do IDP/Brasília e UniCEUB. Ex-Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, do Conselho de Defesa do Usuário (Anatel), do Extern Advisory Bord da Samsung e Conselheiro do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART).