CNJ atende reclamação proposta por egresso da Toledo Prudente
13 | 08 | 2019
Paulo Sereguetti
Uma decisão do presidente da CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ministro Dias Tóffoli, repercutiu nacionalmente e deu destaque a atuação de um advogado formado pelo curso de Direito da Toledo Prudente Centro Universitário. Nelson Kobayashi, representando quatro candidatos aprovados no concurso de Cartórios do Estado de São Paulo, apresentou uma Reclamação para Garantias de Decisões (RGD), na qual alega que o Tribunal de Justiça, responsável pelo concurso, descumpriu entendimento do CNJ
O advogado conta que em 2010, o Conselho assentou, em consulta, que a atividade notarial e de registro não pode ser definida como carreira jurídica, já que não é privativa de bacharel em Direito. O entendimento também foi firmado em pedido de providências, sendo expedida recomendação, por meio da qual o CNJ orientou a todos os TJs que se abstivessem "de incluir a atividade notarial e registral no cômputo dos pontos atribuídos ao exercício da atividade jurídica".
Ao analisar a demanda, Toffoli entendeu que o TJ paulista não só afrontou o entendimento vinculante da consulta, como deixou de seguir a recomendação expedida no pedido de providências, “que reflete o posicionamento consolidado deste Conselho e as diretrizes hermenêuticas constitucionais fixadas pela Suprema Corte em inúmeros julgados”.
A decisão liminar que acolheu o pedido do advogado tomou grandes proporções porque impacta na classificação do concurso e para os candidatos, uma vez que estes estavam às vésperas da data para a escolha de vagas.
Nelson Kobayashi formou-se em Direito pela Toledo Prudente em 2012 e há seis anos atua em São Paulo.
O coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente, Sérgio Tibiriçá Amaral, comenta que enquanto aluno, Nelson sempre teve uma conduta exemplar e sempre esteve disponível ao conhecimento a aos desafios da profissão.
“O único na região com Selos OAB Recomenda, o curso de Direito da Toledo Prudente tem como prioridade formar profissionais capazes de atender a todas as demandas da sociedade e atuar nos mais diversos cargos, por isso, os investimentos em docentes e infraestrutura nunca param”, finalizou Tibiriçá.