A Coordenadoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Toledo/PP abre as inscrições o curso: “Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ministrantes do curso:
Luiz Antônio Miguel Ferreira – especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, mestre em Educação, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Presidente Prudente-SP e professor da Toledo/PP
Eduardo Gesse – especialista em Direito Civil pela Toledo/PP, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Presidente Prudente-SP
José Wagner Parrão Molina – Juiz de Direito da Vara da Criança e do Adolescente da Comarca de Presidente Prudente-SP
José Roberto Dantas Oliva – especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Toledo/INBRAPE e mestre em Direito pela PUC/SP, Juiz do Trabalho de Presidente Prudente-SP e professor da Toledo/PP
Objetivos: O ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente tem por finalidade habilitar o futuro bacharel de Direito ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante ao conhecimento de dispositivos básicos da legislação, da doutrina nacional, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para completar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
Como o Estatuto abrange uma gama de informações que não se limita ao interesse apenas do bacharel em direito, mas também profissional da psicologia, serviço social, bem como conselheiros tutelares e municipais é de extrema relevância que este profissional que lida diretamente com a criança e o adolescente tenha a oportunidade de conhecer a matéria que muitas vezes não é motivo de análise na grade curricular de seus respectivos cursos de bacharelado. Diante dessa situação, o presente curso tem por objetivo analisar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes e a sua proteção judicial, dando fundamento teórico e prático para uma atuação eficiente em prol da infância e da juventude, nas diversas áreas de atuação.
Público-alvo: graduandos e bacharéis em Direito, Serviço Social e Psicologia, bem como conselheiros tutelares e municipais e a comunidade em geral interessada.
Número de vagas: mínimo de 31 alunos e máximo de 80
Carga horária: 27 horas.
Inscrição – clique aqui
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