Direito Previdenciário é destacado

O advogado, presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE e professor de Direito Previdenciário do curso de Pós-Graduação da Toledo/PP, Hélio Gustavo Alves foi mais um dos professores da Pós que participou das palestras de integração entre a Graduação e a Pós-Graduação da Toledo/PP. No dia 4 de maio de 2007, ele discorreu sobre Direito Constitucional Previdenciário.

Em um primeiro momento, Hélio Gustavo sugeriu que os cursos de direito incluíssem a matéria Direito Constitucional e Processo Constitucional divididos nos 5 anos do curso, pois, de acordo com ele, existe uma grande deficiência do tema pelos profissionais do direito e é por isso que ocorre um retrocesso constitucional, diante das “emendas inconstitucionais” que são lançadas.

“Se nossos operadores do direito tivessem uma formação melhor nesta área, a nossa Constituição Federal não teria tantos remendos.Hodiernamente fazer emenda constitucional virou moda, todo governo quer alterar a Constituição Federal e alguns querem até realizar outra Constituição. Já pensou se a cada mudança de governo existir uma nova Carta Magna? Onde ficam a rigidez, a seriedade, a formalidade, os direitos fundamentais e as cláusulas “pétrias” da Lei das Leis? Precisamos repensar sobre as normas originárias para que nosso Direito não seja diferente do que pensou o legislador constituinte”, afirmou o palestrante.

Depois desta introdução, o professor ressaltou aos acadêmicos a importância de se prepararem e não serem mais um na advocacia, enfatizando para se especializarem nos novos ramos e rumos do Direito, como o Direito da Telecomunicação, o Direito Empresarial Internacional, o Direito Agrário (principalmente para os advogados do interior, por causa do causa da cana (biodisel), entre outras áreas, destacando também a sua área de atuação o Direito Previdenciário.

“O Direito Previdenciário é uma das áreas do futuro, primeiro porque todos estão sendo induzidos a comprar os planos de previdência privada, logo tais consumidores podem ser clientes amanhã, bem como as empresas terão que ter especialistas para defendê-las; segundo que a população idosa do país está aumentando, portanto as demandas contra o INSS tendem a aumentar e por fim, a fiscalização do INSS está fechando o cerco às empresas devedoras, por isso a Advocacia nesta área também cresce, porém há poucos previdenciaristas para atender a demanda, é uma área promissora”, discorreu.

 No dia 11 de maio de 2007, haverá mais uma palestra na área jurídica na Toledo/PP e quem vai ministrá-la é o professor Lucas Abreu Barroso que vai falar sobre “Responsabilidade civil individual”.

A palestra será às 18h e as inscrições já estão disponíveis no site da Toledo/pp, no link Palestras de Integração.