Estudantes de Direito da Toledo Prudente levam caso de menina suíço-brasileira ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Com apenas 15 anos, Moara vive um drama silencioso. Suíço-brasileira, a adolescente está sendo mantida em cárcere privado pelo próprio pai, na Suíça, impedida de conviver livremente com a mãe. Desde 2018, quando mãe e filha fugiram para o Brasil em busca de proteção, a história passou a se desenrolar entre tribunais, convenções internacionais e uma dolorosa distância afetiva. Agora, o caso atravessa fronteiras com um novo capítulo: sob orientação da professora Maria Fernanda, um grupo de alunos do curso de Direito da Toledo Prudente ingressou com uma petição junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Eloisa Castro, Miguel Caravina, Marcos Louzada, João Vitor Facco e Larissa Fortunato são os nomes por trás dessa iniciativa corajosa. Em um gesto que une conhecimento técnico e profundo senso de justiça, os estudantes apresentaram à Corte Europeia a complexidade do caso, requerendo que Moara possa deixar o ambiente de opressão em que vive com o pai e tenha garantido o direito de conviver livremente com a mãe — inclusive com o retorno ao Brasil.

A história remonta a 2018, quando a mãe da jovem, temendo pela segurança da filha, decidiu retornar ao Brasil. No entanto, a Justiça brasileira determinou a repatriação da menor à Suíça com base na Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. Desde então, mãe e filha foram separadas por um oceano e, mais tarde, mesmo reunidas, passaram a se ver apenas em visitas monitoradas.

A petição internacional apresentada pelos alunos não busca apenas rever essa decisão: ela representa um apelo por humanidade. Fundamentada no direito ao respeito pela vida privada e familiar, na proibição de tratamento desumano ou degradante e, principalmente, no direito da criança de ser ouvida, a argumentação ressalta que a manutenção de Moara em ambiente opressor, privada do vínculo afetivo com a mãe, representa uma afronta à sua dignidade e ao seu bem-estar psicológico.

Segundo Eloisa Castro, uma das integrantes do grupo:
“Infelizmente, o Caso Moara é um exemplo entre muitos em que a Convenção de Haia de 1980, ao ser aplicada de forma inflexível, termina por violar os direitos fundamentais da criança e da mãe — a chamada ‘mãe de Haia’ — que põe tudo em risco para salvar a própria vida e a vida de sua filha. Essas mulheres se veem obrigadas a escolher entre permanecer em um ambiente violento ou fugir e, com isso, correr o risco de perder a guarda dos filhos. É uma realidade dolorosa que se repete em várias partes do mundo, e a maioria das vítimas são mulheres.”

O Caso Moara evidencia, de forma contundente, como a aplicação rígida da Convenção de Haia de 1980 pode, em determinadas circunstâncias, desconsiderar contextos de vulnerabilidade e resultar na violação de direitos essenciais — sobretudo os das chamadas ‘mães de Haia’. Essas mulheres, frequentemente expostas a situações de violência doméstica, veem-se forçadas a deixar seus países de residência na tentativa de proteger a si mesmas e seus filhos. Trata-se de uma realidade complexa e dolorosa, que se repete em diversas partes do mundo e que demanda um olhar mais sensível por parte das instituições internacionais de justiça.

O caso ainda será avaliado pelo Tribunal Europeu, mas o movimento feito pelos estudantes da Toledo Prudente já representa um marco: o Direito não é apenas um conjunto de normas — é uma ferramenta viva para transformar realidades, especialmente quando conduzido com coragem, empatia e responsabilidade social.