Evento analisa mudanças tributárias no setor automotivo brasileiro

Com o objetivo de apresentar as principais inovações trazidas pelo Programa Rota 2030, do Governo Federal, o Grupo de Estudos “Reforma Tributária – Estudos sobre as propostas e proposições para a tributação 4.0” realizará, às 17h30 da quinta-feira (7), um evento remoto para discutir sobre a temática, aberto a alunos dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. As inscrições são gratuitas e limitadas.

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Abordando o setor automotivo no contexto da extrafiscalidade, a palestra visa analisar o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística a partir da sustentabilidade. Para tanto, recebe o advogado Miguel Lopes Filho, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e estudioso no ramo do Direito Público, para discutir questões relacionadas à iniciativa federal.

O Programa Rota 2030 foi criado para ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira, por meio da exportação de veículos e autopeças; ações pautadas nos princípios de sustentabilidade e cidadania, segundo o Governo.

Ainda de acordo com a organização, o Programa busca solucionar problemas enfrentados pela indústria automotiva nacional, como: 

• baixa competitividade da indústria automotiva nacional, que resulta em uma integração passiva às cadeias globais de valor;

• defasagem tecnológica, especialmente em eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, do produto nacional frente às novas tecnologias em fase de implementação nos grandes mercados dos países desenvolvidos;

• risco de transferência das atividades de P&D para outros polos, com a consequente perda de postos de trabalho de alta qualificação;

• risco de perda de investimentos no País, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas instaladas no país;

• existência de capacidade ociosa na indústria, que precisa ser direcionada para o mercado global;

• risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos naquela cadeia produtiva.

“Este é um Programa relativamente recente e que indica uma série de pontos importantes para todos os alunos da Toledo Prudente, por isso, a importância de participarem do evento que abordará questões tributárias, ambientais e econômicas, sob a perspectiva do Direito”, ressalta o professor Lucas Maciel, responsável pelo Grupo de Estudos “Reforma Tributária – Estudos sobre as propostas e proposições para a tributação 4.0”. 

As inscrições são gratuitas e limitadas. Inscreva-se por meio deste link. 

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