Com um público formado, em sua maioria, por profissionais e estudantes de Direito, terminou ontem , dia 2 de setembro, o II Fórum Jurídico da Toledo/PP, que levou cerca de 2 mil pessoas ao Tênis Clube de Presidente Prudente, nos seus três dias de realização.
O Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Antônio Marrey, encerrou o evento com a palestra ‘Violência e Criminalidade’, onde falou sobre a prevenção e repressão da violência.
Como Procurador Geral, ele criou, na região, o Grupo de Estudo e Trabalho sobre Atuação Fundiária – GETAF, com o objetivo de evitar a violência. Em entrevista coletiva para a imprensa local, ele afirmou que os promotores da região estão atentos e atuando. “A requisição da Reforma Agrária é justa, mas não podemos permitir a violência. A situação de indefinição no Pontal do Paranapanema não é mais adequada. Há de existir uma solução. Que se faça a Reforma Agrária, mas que se garanta as propriedades legítimas. O uso de arma por qualquer pessoa é ilegal. O Ministério Público não pode fazer milagre, mas a preocupação do GETAF é evitar mortes e danos. A questão agrária não será resolvida pelo Ministério Público e, sim, por uma política de governo”.
Também como Procurador Geral, designou os promotores Silvio Martins Barbato, Gilson Amâncio de Souza e Braz Dorival Costa, de Presidente Prudente, para acompanhar as investigações sobre o assassinato do juiz corregedor Antonio José Machado Dias, ocorrido no ano passado. Sobre esse assunto, Marrey disse que a ação penal está em andamento. “Podemos esperar uma condenação nesse caso. O Estado não vai se omitir e se acovardar ante ações de organizações criminosas”.
Sobre o excesso de presídios na região e a preocupação da população com o aumento da violência ele disse que é preciso que os municípios interfiram na questão da segurança pública. “Cabe ao Poder público agir preventivamente. Para evitar a violência, é necessário que a assistência tenha início na saúde, na educação, para com as famílias que acabam vindo para os municípios onde estão presos seus provedores. Políticas urbanas são necessárias. Se a guarda municipal fizer o que está previsto na Constituição, como a prevenção em praças e escolas, já é uma medida de segurança. A idéia de transformar a guarda municipal em polícia municipal, na minha opinião, deve ser, apenas, nos grandes municípios”, finalizou.
O II Fórum Jurídico da Toledo/PP, que teve início no dia 30 de agosto, contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – seccional de São Paulo Francisco José Cahali e do Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Roberto Gonçalves.