Fórum Jurídico traz Desembargador
02 | 09 | 2004
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Roberto Gonçalves, participou do II Fórum Jurídico da Toledo/PP, no dia 1º de setembro, com a palestra ‘Responsabilidade Civil no Novo Código Civil’.
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, professor no Complexo Jurídico Damásio e autor de obras como ‘Responsabilidade Civil de acordo com o Novo Código Civil’ e as coleções ‘Sinopses Jurídicas’ e ‘Direito Civil Brasileiro’, Gonçalves explicou que a Responsabilidade Civil é a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados, “tanto materiais, como morais”.
Segundo ele, a característica do Novo Código Civil é acompanhar a tendência do mundo moderno, em que a responsabilidade, independe de culpa. “O Novo Código Civil prevê a indenização de casos em que o indivíduo tenha assumido o risco de exercer uma atividade perigosa”.
Para o Desembargador, o Novo Código deixa a desejar por não disciplinar melhor o Dano Moral. “Os julgados dos tribunais é que acabam definindo o que é Dano Moral, pois o conceito é vago. O Dano Moral é indenizável pela Constituição de 1988 e o próprio Código não define o que é Dano Moral, apenas interpreta a Constituição”, explicou.
Ele falou ainda ao público presente sobre a responsabilidade dos loucos e menores, a possibilidade de reduzir a pena em determinados casos, entre outros tópicos. Como professor, ele acredita ser importante falar para um público composto, em sua maioria, por alunos.
O II Fórum Jurídico da Toledo/PP será encerrado hoje, dia 2 de setembro, no Tênis Clube de Presidente Prudente, às 19h30, com a participação do Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Antônio Marrey, que ministrará a palestra ‘Violência e Criminalidade’.
O evento, que teve início no dia 30 de agosto, teve a participação do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – seccional de São Paulo, Francisco José Cahali, com a palestra ‘Direito de Família e das Sucessões no Novo Código Civil’.
O II Fórum Jurídico é uma promoção dos alunos dos 5º anos do curso de Direito da Toledo/PP.