Grupo de Estudo promove evento sobre Direito Penal com Fernando Capez

Com o objetivo de contribuir com a formação e atualização de alunos e egressos da área jurídica, o Grupo de Competições de Direito Processual Penal da Toledo Prudente realizará, na quarta-feira (16), o evento “Princípios e diretrizes do Direito Penal”, com Fernando Capez. O encontro será presencial, no Salão Nobre. 

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Fernando Capez é Procurador de Justiça, aprovado em primeiro lugar no concurso de 1987. Além de ser mestre e doutor em Direito, é professor e palestrante nacional e internacional. O autor e coordenador de diversas obras jurídicas também já foi deputado estadual por três mandatos, tendo sido o mais votado no pleito de 2014, e eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2015/2017. Atualmente, é Secretário Estadual de Defesa do Consumidor e Diretor Executivo do Procon-SP.   

Ele reúne toda sua sabedoria e experiência com o Direito Penal, uma vertente do Direito Público que é responsável por proteger bens jurídicos fundamentais, como a vida, a liberdade, o patrimônio, a integridade física, dentre outros. Conhecido, ainda, por “Direito Criminal”, esse campo também regula o poder punitivo do Estado, determinando penas aos infratores que ameacem o bem-estar da sociedade.  

Considerando a ideia de que exista um contrato social firmado com o Estado e que, a partir dele, os direitos individuais devam ser assegurados, como defendem teóricos contratualistas, dentre eles Thomas Hobbes e John Locke, é lógico a existência de uma ferramenta punitiva que controle essas ações. 

Sim, o tema é complexo e divide opiniões. Por isso, nada melhor do que receber uma autoridade da área para discutir os princípios e diretrizes do Direito Penal por meio de uma palestra destinada aos alunos e egressos do curso de Direito. 

Inscrições e mais 

O evento “Princípios e diretrizes do Direito Penal” ocorre às 11h da quarta-feira, 16 de março, no Salão Nobre da Toledo Prudente. 

Idealizado pelo Grupo de Competições de Direito Processual Penal do Centro Universitário, o momento visa agregar à formação profissional dos participantes inscritos, por meio da troca de conhecimentos sobre assuntos importantes à formação jurídica.  

As inscrições para participar da palestra são gratuitas, porém, limitadas, devido à capacidade do local, que segue rigorosamente as recomendações sanitárias frente à pandemia de Covid-19. Então, garanta sua vaga clicando neste link.