Herança no casamento e união estável será tema de palestra

No dia 5 de outubro, a Toledo Prudente o Professor Gustavo Rene Nicolau, que é mestre e doutor em Direito pela USP, para uma palestra chamada “Herança no casamento e na união estável após o Recurso Extraordinário n.º 878.694/2017”. O evento acontece às 18h e tem entrada franca. 

 

Com duração de uma hora, a palestra é voltada para alunos da graduação e pós-graduação e profissionais da área.   

 

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“Após mais de um século de tratamento diferenciado, a União Estável finalmente foi equiparada ao casamento para fins de meação e herança. Tal equiparação não veio por lei, por Emenda Constitucional, nem por uma nova Constituição, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, num Recurso Extraordinário com repercussão geral”, comenta o Professor Gustavo. 

 

A palestra faz parte do programa de Integração entre a graduação e a pós-graduação da Toledo Prudente.