I Fórum Jurídico Integrado
09 | 05 | 2003
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
O I Fórum Jurídico Integrado da Toledo/PP, realizado de 05 a 08 de maio, no Tênis Clube de Presidente Prudente e na faculdade, contou com a participação de grandes nomes da área jurídica, além de estudantes de Direito.
O professor da Toledo/PP, advogado e mestrando em Direito Internacional, Valério de Oliveira Mazzuoli abriu o evento, na segunda-feira pela manhã, com a palestra “A Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. Para ele, formado em Direito pela Toledo/PP, participar do I Fórum Jurídico significou o reconhecimento da faculdade ao seu trabalho.
O professor, doutor em Direito e Juiz do Tribunal Administrativo da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, realizou a palestra “A Importância do Direito Internacional na Atualidade”, no Salão do Tênis Clube/PP, no dia 05, às 20h. Para ele, na teoria, o Direito Internacional é um assunto importante, pois o mundo está passando por grandes mudanças. “O Brasil tem um papel a desempenhar no tão trágico acontecimento da guerra. É necessário um Direito Internacional com mais equilíbrio e uma redefinição do papel das Nações Unidas após os acontecimentos dos E.U. A. contra o Iraque”. Segundo Cachapuz, na prática, o Direito Internacional está relacionado com todos os ‘Direitos’. “No Direito Penal, onde vemos o crime organizado, o narcotráfico, o terrorismo, o Direito Internacional está presente nos tratados. No Direito Tributário, vemos o Direito Internacional em funções de tarifas, importação e exportação, tratados internacionais. No Direito Econômico e Financeiro, temos a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, e no Direito Comercial, os eletrônicos”.
Cachapuz deixou claro que o Direito Internacional não pode mais ser tratado como “perfumaria, assunto para diplomata. Hoje, o Direito Internacional está inserido no dia-a-dia do Direito. Eu espero que os alunos se esforcem para honrar as tradições do Brasil, como futuros profissionais, e tenham consciência da importância que o Direito Internacional adquiriu, pois o mundo está cada vez menor”.
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