Presidente da OAB vai entregar Selo

No dia 2 de abril de 2008, a partir das 9h, a Toledo/PP recebe o presidente da OAB – Presidente Prudente, José Francisco Galindo Medina que fará a entrega do Selo OAB Recomenda para o diretor geral da Toledo/PP, Milton Pennacchi.

A solenidade também vai contar com a presença do coordenador do curso de Direito e professor, Sérgio Tibiriçá Amaral, da diretora acadêmica da Toledo/PP, Zelly Pennacchi Machado, de alunos e ex-alunos de Direito e autoridades da área jurídica de Presidente Prudente e região.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concedeu em 2007 o Selo OAB Recomenda para 87 cursos de Direito, selo de qualidade emitido pela instituição aos cursos jurídicos que vêm apresentando melhor índice de qualidade nos últimos anos.

Foi examinado um total de 322 cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil, ante os 215 examinados na última edição do OAB Recomenda (divulgada em janeiro de 2004). A Toledo/PP recebeu o Selo OAB Recomenda duas vezes, em 2004 e em 2007.

Com a proliferação dos cursos jurídicos no Brasil, que alcançam cerca de 1.200 cursos (número é maior que a soma dos Estados Unidos e todos países das Américas juntos, além de Portugal e Espanha), a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB resolveu estabelecer parâmetros, ou seja, recomendar os cursos que apresentam indicadores de qualidade. Isso porque os índices de reprovas no Exame de Ordem tem sido assustadores no Brasil e em São Paulo. Assim, a cada três anos realizam uma pesquisa para concederem o Selo OAB Recomenda.

 “As escolas que recebem o Selo OAB Recomenda são as que conseguem manter uma boa média de aprovação e ainda obedecem outros critérios de qualidade, ou sejam, buscam a qualidade do ensino. A Toledo/PP nos três anos, ou seja, nos nove exames de ordem realizados, manteve uma média de 70% de aprovação dos seus alunos no primeiro exame, ficando atrás apenas de três faculdades da Capital (USP, PUC e Mackenzie)”, afirmou o coordenador do curso de Direito da Toledo/PP, Sérgio Tibiriçá Amaral.

A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, tendo recomendado 52 cursos; a segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, constou de 60 cursos recomendados e, a última, divulgada em 2007, tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade.

Realidade das faculdades de Direito do Brasil

Enquanto são publicadas diversas matérias falando sobre os cursos de Direito que estão e serão fechados ainda este ano – como se pode ler no G1 – Portal de Notícias da Globo, notícia do dia 25 de março de 2008 (clique aqui )que fala que a  estimativa do Ministério da Educação – MEC é extinguir em abril de 2008 aproximadamente mais 7 mil vagas nos cursos de Direito e no Jornal Folha de S. Paulo de ontem, dia 27 de março de 2008 (O Ministério da Educação quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitários) (clique aqui), a Toledo/PP comemora a recomendação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com mais um Selo OAB Recomenda.

A realidade dos cursos de Direito é algo preocupante, só em janeiro deste ano, o MEC anunciou a diminuição de 6.323 vagas em 26 centros de ensino. O objetivo dos cortes, segundo o ministério é melhorar a qualidade em faculdades de todo o país. Paralelo e bem longe a esta realidade está o curso de Direito da Toledo/PP que recebe pela segunda vez consecutiva o Selo OAB Recomenda.

Além da diminuição de vagas nos Vestibulares, cursos que tiveram baixo desempenho em avaliações do MEC terão de passar por reformulações, caso a caso. Um termo de compromisso já foi assinado por seis faculdades e outras 17, que foram vistoriadas por uma comissão de especialistas, ainda têm o documento pendente. Ao todo, 80 instituições estão na lista de reformulação, por apresentarem conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Desse total, 29 assinaram termo de compromisso de mudança em janeiro e outras 28 ainda precisam ser vistoriadas por comissões.

Outro fato que está em discussão e que faz com o MEC tome providências com uma certa urgência foi o caso do menino de 8 anos, João Victor Portellinha que foi aprovado no vestibular para Direito da Universidade Paulista (Unip) de Goiânia. A aprovação do garoto no processo seletivo da Unip/Goiana põe em prova a qualidade do vestibular aplicado pela instituição e, ainda por cima, acende novamente o debate sobre o nível de excelência dos cursos de Direito em todo o País. Segundo o presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cansado, a aprovação de uma criança de apenas oito anos para ingressar no curso comprova a baixa qualidade e a mercantilização do ensino jurídico. Cansado defendeu ainda, em nota, maior rigor na fiscalização das instituições de ensino superior por parte do Ministério da Educação. “O referido fato, por si só, caso seja comprovado, merece que a instituição de ensino sofra imediata intervenção do MEC”, destacou. (fonte: www.estadao.com.br)