Professora da Toledo Prudente lança obra sobre refúgio no Brasil durante o V Fórum de Direito Internacional e Direitos Humanos

O V Fórum de Direito Internacional e Direitos Humanos da Toledo Prudente foi palco do lançamento oficial da obra “Refúgio no Brasil”, da professora Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral. O evento reuniu palestrantes renomados, debates acadêmicos e lançamentos jurídicos voltados às discussões contemporâneas do Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Constitucional, consolidando-se como um importante espaço de reflexão e produção científica.

Um dos destaques da programação foi a apresentação do livro da docente, que traz uma análise aprofundada sobre os fluxos migratórios venezuelanos e os desafios jurídicos enfrentados por refugiados e imigrantes no Brasil, sob a ótica do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.

Segundo Maria Fernanda, a ideia para a obra surgiu diante do aumento da migração de venezuelanos para o Brasil e da necessidade de compreender juridicamente as possibilidades de permanência dessas pessoas em território nacional.

“A escolha do tema se justifica pela intensidade dos fluxos migratórios venezuelanos para o Brasil. O livro busca entender as alternativas para a permanência dessas pessoas aqui, analisando a Portaria nº 19 de 2018, que reconhece a grave crise migratória e humanitária na Venezuela e concede autorização de residência às pessoas oriundas daquele país”, explica.

A professora destaca ainda que o principal objetivo da publicação é defender o direito de migrar como um direito humano que deve ser reconhecido internacionalmente.

O interesse pelo tema começou em 2020, durante a pandemia, quando a docente percebeu a presença de muitos venezuelanos nos semáforos de Presidente Prudente.

“Isso me chamou a atenção e me levou a procurar entender por que tantas pessoas daquele país estavam naquela situação. A partir disso, iniciei minha pesquisa sobre refugiados e apresentei meu projeto de dissertação junto à ITE de Bauru”, relembra.

A obra também aborda os principais desafios jurídicos relacionados ao refúgio no Brasil. De acordo com Maria Fernanda, os processos dependem da análise do CONARE – Comitê Nacional para Refugiados –, responsável por deferir ou indeferir os pedidos, que atualmente levam cerca de um ano para serem concluídos.

“O processo é todo realizado pela plataforma Sismigra, cujo acesso ainda é difícil para muitas pessoas”, afirma.

O lançamento durante o V Fórum teve um significado especial para a autora, que participou da organização da primeira edição do evento.

“Tenho um carinho muito especial pelo Fórum, e foi uma alegria imensa lançar meu primeiro livro justamente nesta edição”, destaca.

A construção da obra levou cerca de dois anos e meio e contou com ampla pesquisa documental e bibliográfica, incluindo dados da Polícia Federal, análises doutrinárias nacionais e internacionais, estudos jurisprudenciais e estudos de caso.

Além do lançamento de “Refúgio no Brasil”, o Fórum também contou com outros lançamentos de obras jurídicas e debates sobre geopolítica, cidadania, direitos fundamentais e os desafios humanitários contemporâneos, fortalecendo o ambiente acadêmico e incentivando a produção científica entre docentes e estudantes.

Para Maria Fernanda, discutir migração e direitos humanos no meio acadêmico é essencial diante da complexidade do tema e de seus impactos sociais, políticos e humanitários.

“A migração é um fenômeno atual e complexo, que depende de diversos fatores. Debater essa questão no ambiente acadêmico é fundamental para compreender a realidade do país e do mundo, além de propor soluções viáveis”, ressalta.

A docente também participou como coautora de outra publicação apresentada durante o evento, trazendo reflexões jurídicas à luz do Direito Constitucional contemporâneo.

Segundo a professora, encontros acadêmicos como o Fórum são fundamentais para aproximar os estudantes de áreas ainda pouco exploradas, mas extremamente relevantes diante do cenário internacional atual.

“Esses encontros permitem que os alunos tenham contato com uma área do Direito ainda pouco explorada, mas extremamente importante diante da geopolítica global”, afirma.

Maria Fernanda também destaca que a Toledo Prudente possui um projeto de extensão voltado ao atendimento gratuito de imigrantes e refugiados, auxiliando na regularização migratória e proporcionando experiência prática aos estudantes interessados na área.

Ao final, a docente deixou uma mensagem aos participantes e alunos presentes no evento.

“O conhecimento jurídico precisa estar conectado com a realidade social e com os desafios globais que enfrentamos diariamente. Espero que esse evento desperte nos alunos o interesse pela pesquisa, pela atuação humanitária e pela construção de um Direito mais comprometido com a dignidade humana, com a cidadania e com a efetivação dos direitos fundamentais”, conclui.