Revista da Toledo é citada em Resolução de MG
03 | 01 | 2013
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
A Resolução 421/2012 do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG trata da não utilização de declaração de pobreza em eventos relativos à assistência social e cita um trecho de artigo publicado na Revista Intertemas Jurídica da Toledo Presidente Prudente.
As normas fixadas norteiam o órgão em todo o Estado quanto aos procedimentos adotados, servindo então de ‘regra’ que não poderá ser desobedecida naquele território.
“A citação evidencia a importância da Intertemas não só na região de Presidente Prudente, mas também em tantas outras regiões do País, afinal, ao fundamentar tão importante ato neste escrito, a Resolução pode comprovar o caráter social e inclusivo que a revista exerce, demonstrando inclusive a seriedade e comprometimento da Faculdade Toledo com a inclusão social de qualidade”, explica o autor da citação, o advogado Dirceu Pereira Siqueira (foto).
A resolução visa possibilitar ao cidadão mineiro um maior acesso aos serviços públicos, especialmente aqueles ligados a Secretaria de Serviço Social, pois ao excluir a necessidade de que o indivíduo em estado de miserabilidade seja forçado a atestar sua vulnerabilidade por meio de uma declaração que diga isso em geral, certamente concede a ele melhores condições de vida.
Para Siqueira, a educação deveria estar voltada para pesquisas e divulgações acadêmicas, pois muitas vezes os escritos são ponto de referência para grandes conquistas da sociedade. “Nesse contexto, gostaria de parabenizar a Toledo Presidente Prudente e toda a sua equipe séria e comprometida, que tem exercido papel fundamental para a construção de um mundo mais justo e solidário”, conclui o advogado.
A resolução foi publicada no dia 24 de setembro de 2012, entrando em vigor de imediato, sendo que a partir desta data passou a vincular toda a administração pública quanto ao seu cumprimento no Estado de Minas Gerais.
Intertemas – O objetivo das revistas científicas da Toledo Presidente Prudente é promover a reflexão da pesquisa e de atualização do conhecimento multidisciplinar sob a forma de análises e atualizações de temas variados. Mais informações sobre Intertemas Jurídica podem ser obtidas no Núcleo de Pesquisa e Extensão das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo pelo telefone (18) 3901-4004.