Na última sexta-feira (26), a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria Luiza Amaral Rizzotti, esteve no I Encontro Regional sobre Tipificação dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social, realizado no Salão Nobre da Toledo.
Organizado por meio de uma parceria entre o curso de Serviço Social da Toledo Presidente Prudente e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente, o evento discutiu a Resolução do CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e trouxe alterações na organização das nomenclaturas e na gestão dos serviços oferecidos na área da Política de Assistência Social.
De acordo com Rizzoti o objetivo da tipificação é estabelecer bases de padronização nacional dos serviços e equipamentos físicos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), organizando-os de acordo com os níveis de proteção definidos pela Política Nacional de Assistência Social – proteção social básica e proteção social especial.
“Desta forma há uma referência unitária em todo o território nacional referente a nomenclatura, conteúdo, padrão de qualidade, indicadores de resultados e impactos, estratégias de atendimento, medidas de prevenção quanto à presença ou ao agravamento e superação de vitimizações, riscos e vulnerabilidades sociais”, completa a secretária.
Com essa nova Tipificação os municípios devem reordenar seus serviços, benefícios, programas e projetos de acordo com os parâmetros estabelecidos na referida resolução, para que assim sejam universalizados e padronizados conforme os níveis de proteção existentes.
Estiveram presentes ainda, durante a abertura do Encontro, a secretária municipal de assistência social de Presidente Prudente Regina Penati, a coordenadora do curso de Serviço Social da Toledo Presidente Prudente Juliene Aglio, o promotor de justiça e professor do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente Mário Coimbra, o chefe de gabinete da prefeitura municipal de Presidente Prudente Feiz Abbud e a representante da DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) Maria Elizabeth Da Hora.