Tem início II Fórum Jurídico

Nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Roberto Gonçalves, dará continuidade aos trabalhos do II Fórum Jurídico da Toledo/PP, com a palestra ‘Responsabilidade Civil no Novo Código Civil’, às 19h30, no Tênis Clube de Presidente Prudente.
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, Gonçalves é professor no Complexo Jurídico Damásio e autor de obras como ‘Sinopses Jurídicas’ e ‘Responsabilidade Civil de acordo com o Novo Código Civil’, obras imprescindíveis para profissionais e estudantes da área.
No dia 30 de agosto, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – seccional de São Paulo, Francisco José Cahali, abriu o II Fórum Jurídico da Toledo/PP com a palestra ‘Direito de Família e das Sucessões no Novo Código Civil’.
Doutor em Direito de Família pela PUC/SP, advogado e professor do Centro de Pós-Graduação da Toledo/PP, Cahali falou sobre temas atuais ligados ao dia-a-dia da sociedade, como separação judicial e partilha de bens.
Como diretor-presidente do IBDFAM, ele falou sobre a polêmica e inédita ação, na justiça de Minas Gerais, que garantiu a Alexandre Batista Fortes o ‘direito ao pai’, onde o pai de Alexandre é condenado por danos morais, por falta de amor e afeto ao filho. A ação estipula que a indenização do pai ao filho seja de 200 salários mínimos, cerca de R$ 52 mil. O pai de Alexandre recorreu da decisão, que será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília (DF). O advogado de Alexandre é Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM.
“A ação de Minas Gerais é por abandono afetivo. Nesse caso, ficou caracterizado um dano psíquico. O que é interessante é que essa ação abre um precedente de que o dano afetivo existe. Nessa ação, foi valorizada a questão e prestigiada a relação afetiva. O Direto de Família sempre é mais avançado na valorização das relações afetivas. Temos conseguido cada vez mais, nos tribunais, que prevaleça o Direito de Família”, explicou Cahali.
O evento é um promoção dos alunos dos 5º anos do curso de Direito da Toledo/PP e terá a participação do Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Antônio Marrey, no dia 2 de setembro, com a palestra ‘Violência e Criminalidade’.