Toledo Prudente oferece curso de Direito Digital inédito na região

Há quem diga que a internet é uma “terra sem leis”. Não para o Direito
Digital. Com o avanço tecnológico e a mudança nos hábitos dos usuários, a
atuação jurídica ampliou-se ao ambiente virtual e, desde então, mantém-se em atualização,
para acompanhar a volatilidade das redes.

Uma demonstração é a Lei Geral de Proteção de Dados. Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD tem como objetivo
garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais de usuários no ambiente
digital. Sua importância é tão notória que, atualmente, empresas investem em
profissionais e especializações necessários à sua regulamentação nesse espaço.

Em busca de manter estudantes, bacharéis e profissionais da área
jurídica atualizados quanto às novidades envolvendo o Direito Digital, o Núcleo de Educação Continuada da Toledo Prudente realizará, entre abril, maio e junho, o curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos e práticos”. 

Quero participar!

Durante os encontros,
conduzidos por Américo Ribeiro Magro, advogado e coautor das obras “Manual de
Direto Digital” e “Proteção de Dados: Fundamentos
Jurídicos”, o público conhecerá os conceitos e institutos de Direito Digital, legislação
correlata, posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de correlacionar o
estudo com os demais ramos do Direito envolvidos.

Confira, agora, os assuntos abordados
ao longo do curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos e
práticos”:

1. Introdução ao Direito
Digital;

2. Internet: conceitos
fundamentais;

3. A natureza dos serviços de
internet e sua regulação;

4. Agentes da relação jurídica
virtual;

5. Direitos fundamentais no
ambiente virtual;

6. Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD;

7. Marco Civil da internet;

8. A atuação do poder público
na esfera digital;

9. Responsabilidade civil e
tutela do consumidor no ambiente digital;

10. Comércio eletrônico e
novas formas de pagamento;

11. Processo eletrônico e
atuação jurisdicional;

12. Persecução penal e novas
tecnologias.

Encontros
e inscrições

As aulas do curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos
e práticos” acontecem de forma
híbrida, com encontros on-line, via Google Meet, e presenciais, no Anfiteatro
Cupertino, nos dias:

9 e 30 de
abril;

14 e 28 de
maio;

11 e 25 de junho.

Os encontros serão aos sábados, das 8h às 12h, e, para participar, é
necessário realizar inscrição prévia, já que as vagas são limitadas; você pode
realizá-la clicando neste link. O investimento é de 5 parcelas de R$ 160 no
cartão de crédito ou R$ 800 à vista.

Inscrições abertas

“O Direito Digital é um ramo que tende a ganhar protagonismo no estudo
acadêmico e prática forense, eis que a utilização e dependência atual das
tecnologias de informação e comunicação, como aspectos essenciais da vivência
diária, despertam para diversas consequências jurídicas, além das sociais e
culturais, que devem ser aprendidas pelo graduando em Direito e que dele se
exigirão no mercado profissional”, afirma Américo Magro.

Ele ainda reforça a possibilidade de exigência do tema no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), visto que a disciplina de Direito Digital já faz parte da formação
técnico-jurídica de estudantes da área.

“Paralelamente, o Direito Digital também foi incluído pelo Conselho
Nacional de Justiça, em sua última 93ª Sessão, ao rol de disciplinas
humanísticas obrigatórias às provas para ingresso na magistratura, o que só
reforça a importância do estudo de seus temas subjacentes e formação do aluno
na área”, conclui.

Clique para inscrever-se

Currículo: Américo Ribeiro Magro é egresso da Toledo Prudente, onde
também é especialista em Interesses Difusos e Coletivos, e mestre em Direito
Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É, ainda, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade de
Santa Cruz do Sul. Advogado, consultor e coautor de obras sobre Direito Digital e
Proteção de Dados, como “Manual de Direto Digital” (Editora Juspodivm,
2021/2022) e “Proteção de Dados: Fundamentos Jurídicos” (Editora
Juspodivm, 2020/2021).

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