Toledo Prudente participa de Congresso na Colômbia
28 | 05 | 2014
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
A Toledo Presidente Prudente, representada pelo coordenador do curso de Direito, Sérgio Tibiriçá Amaral integrou o V Congreso Colombiano de Derecho Processual Constitucional em Cartagena, na Colômbia. Na oportunidade, Amaral apresentou dois artigos escritos por ele em co-autoria com os alunos alunos Aline Novais Lima e Hugo Crivilim Agúdo. 
Em seu artigo, Aline tratou “O Direito ao Esquecimento na Internet e Habeas Data” e Agúdo abordou “A Tutela do Direito à Autodeterminação Informativa no Brasil”.
A autora esclarece que o desenvolvimento tecnológico permitiu a democratização da informação, e são incontestáveis os diversos benefícios para a sociedade, tais como maior acesso a informação, exigência de maior transparência dos governos por parte dos cidadãos, entre outros.
“Todavia, as novas formas de veiculação da informação, em especial por meio da internet com jornais e revistas digitalizando suas notícias à medida que são “eternizadas” precisam ter um tratamento jurídico diferenciado”, explica.
Por esse motivo, Aline propõe que há a necessidade de estabelecer limites para o armazenamento das informações e que devem existir mecanismos que sejam capazes de possibilitar que qualquer pessoa possa apagar dados relativos à sua intimidade e privacidade.
Já Agúdo conta que seu artigo aborda à autodeterminação informativa no Brasil.
“O direito à autodeterminação informativa, cuida do direito que gozam os indivíduos de decidirem
quais informações de sua vida privada devem se tornar públicas ou acessíveis ao público. Desta forma, na sociedade atual, em que as redes sociais permitem o aflorar da extimidade (que é o inverso de intimidade), as pessoas acabam por perder o controle de suas informações pessoais”, diz.
O objetivo de seu artigo é propor a criação de uma legislação que proteja os usuários da internet.
“A exposição pessoal nas mídias sociais, costumeira na atualidade, especialmente após a eclosão das redes sociais, extrapola os limites de atuação das ciências jurídicas, sendo, em última análise, uma questão de bom senso e o objetivo é chamar a atenção da sociedade para as frequentes violações ao direito à intimidade e à privacidade”, afirma.
O artigo da aluna Aline Novais Lima em co-autoria com o coordenador do curso de Direito, Sérgio Tibiriçá foi publicado no livro Derecho Procesal Constitucional e do aluno Hugo Crivilim Agúdo está nos anais do Congresso.
Além de ter os artigos publicados e apresentados em Cartagena, a Toledo Presidente Prudente já foi convidada para integrar nos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015 na cidade de Buenos Aires, na Argentina, o Segundo Congresso Mundial de Justicia Constitucional.