Atuação de aluno da pós-graduação é destaque nacional
Renan Luís da Silva Pereira, 24, realizou um trabalho que pode se tornar jurisprudência
25/10/2018
Renan Luís da Silva Pereira, 24, tem pouco mais de 1 ano de atuação como advogado, mas atuação que causam inveja a qualquer outro profissional. Ele é aluno da pós-graduação de Direito Penal e Processo Penal da Toledo Prudente. Como trabalha na Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente, por meio de um convênio com a Defensoria do Estado de São Paulo, Renan foi designado a um caso de tráfico, onde o réu foi acusado a cumprir pena por 5 anos e 10 meses, conforme artigo 33 e com aumento de pena, conforme artigo 40.
Depois de uma autorização especial concedida pelo Dr. Gustavo Picchi, 9º Defensor Público do Estado de São Paulo (Regional de Presidente Prudente) e Coordenador Regional da Execução Penal, ele impetrou um habeas corpus substitutivo no Superior Tribunal de Justiça, distribuído na quinta turma, que solicitava o constrangimento da pena.
Ao reconhecer o direito a redução da pena de um condenado por tráfico de drogas, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, redimensionou a pena para 1 ano, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
A decisão foi destaque em vários sites nacionais, que inclusive, citam como referência o trabalho desenvolvido pelo aluno da Toledo Prudente.
Para o advogado Renan Luís, é uma satisfação ter recebido a autorização para a realização desse trabalho que não é corriqueiro. “Trabalhar com o novo nos motiva. Eu fiquei muito grato com a decisão e muito feliz com as publicações em importantes sites”, comentou.
Renan afirma ainda, que existe grande possibilidade dessa decisão de tornar uma jurisprudência, sobretudo em tribunais superiores.
Saiba mais - Muito embora seja previsto pelas Constituições anteriores, o habeas corpus, conquistou fundamental significado após o período antidemocrático de mais de 20 anos de Ditadura Militar, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, estando previsto em seu artigo 5.°, inciso LXVIII.
