Pacote Anticrime e o impacto na região de Presidente Prudente
Com o objetivo de discutir o tema e levantar sugestões que serão enviadas ao Parlamento, será realizado um debate com profissionais do Direito
06/02/2019
A região de Presidente Prudente conta com 40 unidades prisionais, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. A Lei Anticrime, do Ministério da Justiça, pode causar grande impacto na região. Com o objetivo de discutir o tema e levantar sugestões que serão enviadas ao Parlamento, será realizado na próxima sexta-feira (08), um debate com profissionais do Direito, na Toledo Prudente Centro Universitário. Na ocasião, serão debatidos pontos da reforma e qual será o impacto para a região de Presidente Prudente. O advogado e professor de Direito Processual Penal, Rodrigo Lemos Arteiro, o promotor de justiça e professor de Direito Penal e Processual, Mario Coimbra, o advogado e professor de Prática Processual Penal e Medicina Legal, Florestan Rodrigo do Prado, o estagiário docente especialista em Direito Penal, Matheus Sanches, a professora de Direito Penal, Fernanda de Matos Lima Madrid e o coordenador do curso de Direito, Sergio Tibiriçá Amaral, compõem a mesa debatedora. Além disso, participará também o Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, André Estefam, que também é professor da pós-graduação Toledo Prudente.
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O promotor de justiça, Mario Coimbra, diz que após apresentar o projeto de Lei, é de praxe que o Parlamento ouça a sociedade. “Em todos os projetos de Lei, há necessidade de estudo e de apontamentos que podem melhorar o texto. E esse é o nosso objetivo. Vamos debater o tema, que causará impacto na nossa região, e enviar sugestões ao relator”, afirma.
De acordo com o advogado e professor de Prática Processual Penal, Florestan Rodrigo do Prado, a região de Presidente Prudente sofre com um grande problema ligado à superlotação dos estabelecimentos prisionais. “As medidas da Lei, a médio e longo prazo, podem causar um agravamento dessa situação. Teremos um impacto relevante e precisamos discuti-la”, comenta.
O Projeto
O Projeto de Lei, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem propostas de alterações em pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.
Serviço
O debate ocorrerá na próxima sexta-feira (08), a partir das 17h30, no Salão Nobre da Toledo Prudente Centro Universitário. Poderão participar alunos, profissionais do Direito e a comunidade em geral interessada no assunto. Para participar é preciso se inscrever por meio do link, disponível no site www.toledoprudente.edu.br. É gratuito.
