NORMAS INSTITUCIONAIS:
1) Questões Disciplinares:
- Pelo CSA - art. 9º, XIV
- Pelo CEPE - art. 14, VII
- Pelo Reitor – art. 17, XI
- Pela Pró-Reitoria Acadêmica - art. 30, XXVIII
b) Pelo NDH – Regulamento – arts. 11 a 21
2) Preocupação Toledo Prudente com princípios e valores éticos, principalmente com os Direitos Humanos:
3) Participação de toda a comunidade acadêmica nos órgãos deliberativos, publicidade das decisões e possibilidade de recurso (respeito ao direito de informação e ao direito de defesa):
a) Art. 6º do Regimento Geral (composição do Conselho Superior de Administração - CSA)
b) Art. 11 do Regimento Geral (composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE)
c) Art. 3º da Portaria Reitoria nº 1/2014 (composição da Comissão Própria de Avaliação - CPA)
NORMAS GERAIS:
DECRETO No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – Conselho Pleno - Resolução CNE/CP 1/2012.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - Conselho Pleno – Resolução CNE/CP 2/2012;
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – Conselho Pleno – Resolução CNE/CP 1/2004;
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental.
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989- Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.