NORMAS INSTITUCIONAIS:
 
 
 
 
 
 
6) Normas disciplinares – Regimento Geral da Toledo Prudente (Art.118 e seguintes) e Resolução nº 02/2014. 
 
 
 
 
 
 
NORMAS GERAIS:
 
 
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
 
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
 
PORTARIA Nº 3.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003: Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
 
LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
 
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
 
NORMA BRASILEIRA – ABNT 9050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
 
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
 
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.