Globalização e tributação internacional

O mundo vem passando por grandes e importantes mudanças nas últimas décadas, pois está disruptivo e imerso em inovações tecnológicas. Neste contexto, mudam-se os paradigmas que até então existiam, uma vez que a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo, encabeçam novos negócios, que surgem num piscar de olhos.

Os aplicativos de celular colocam o mundo na palma das mãos. Em face desse novo processo, a globalização tem atuação protagonista, com o objetivo de maximizar o desenvolvimento dos países. Nesse panorama, as empresas não têm mais atuação limitada a um determinado país, sendo globalizadas e multinacionais, gerando discussões quanto à aplicação de normas do consumidor, trabalhistas, empresariais, ambientais e, principalmente, tributárias.

Colocando uma lupa nas questões tributárias, problemas de ordem prática são evidenciados, uma vez que podem ocorrer situações de dupla tributação, ausência ou baixíssima tributação, aumento de casos de guerra fiscal ente os Estados, colocando sob risco os próprios países atingidos, os empreendimentos empresariais e os próprios usuários de produtos ou serviços, desencadeando risco de um caos tributário nesse mundo 4.0.

Planejamentos tributários agressivos podem ser feitos em um ambiente internacional, fomentando a briga fiscal entre os países, que objetivam atrair novos empreendimentos, para fomento da economia local, em detrimento de outros. Nesse cenário apresentado, os países reunidos na OCDE, com apoio do G-20, que é o grupo dos 19 países com maior economia no mundo e a União Europeia, além da ONU, visando o combate à essas estratégias internacionais de erosão de bases tributáveis e transferências de lucros por meio de planejamentos tributários agressivos, criaram um relatório denominado Projeto BEPS.

O Brasil ainda não é membro da OCDE, porém, pediu sua inclusão em 2017. Contudo, o país já é associado a várias iniciativas tributárias propostas por esse grupo de Estados. As discussões ainda estão longe de um consenso internacional e, por isso, é de grande valia que todos fiquem atentos às essas mudanças no cenário mundial, especialmente pelos efeitos diretos e indiretos que representam para o desenvolvimento nacional.