Egresso da Toledo Prudente consegue anular questão da OAB e pode beneficiar alunos de todo país

Por falta de informações no enunciado da questão nº 76 da prova tipo 2, verde, do XXXII Exame de Ordem Unificado, realizando em junho de 2021, o juiz federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), atendeu pedido de uma candidata e anulou a questão. As discussões sobre a prova começaram logo após o seu término e ganharam muito espaço nas redes sociais. 

A ação foi patrocinada pelo advogado Kaio Giroto, formado no curso de Direito da Toledo Prudente. Para ele, muitas pessoas foram prejudicas por essa questão e não puderam progredir para a segunda fase do exame.  

Giroto explica que o pedido de anulação veio fundamentado na correspondência entre o edital do exame e o conteúdo cobrado. “A questão cobrava matéria não prevista no edital, logo, se tornou ilegal, uma vez que não correspondia aos conhecimentos que foram exigidos dos candidatos”, afirmou o advogado. 

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Na decisão, o juiz federal afirma que “no meu sentir, tais elementos, no caso, eram extremamente relevantes para a compreensão do procedimento processual aplicado no caso concreto descrito no enunciado e, assim, para a correta compreensão e solução da questão.”

O juiz federal, Dr. Fábio Bezerra Rodrigues, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil proceda à revisão da prova feita pela impetrante e, caso alcançada a média necessária para avançar à segunda fase, assegure-lhe a participação na prova prático-profissional, marcada para dia 12 de dezembro.

“Ficamos muito felizes por essa conquista. Primeiro por ser algo bastante atípico, não é comum vermos a anulação judicial das questões do exame da OAB, até mesmo pelo alto nível e rigor do exame. Segundo porque a minha pretensão sempre foi ajudar os colegas prejudicados com essa questão. Desse modo, abrimos precedente para beneficiar alunos de todo o Brasil que foram reprovados por apenas um ponto, possibilitando a realização da segunda fase do exame”, afirmou Kaio Giroto.

Para o coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente, Dr. Sérgio Tibiriçá Amaral, o jovem advogado sempre foi um estudante dedicado e, agora, um profissional disputado. “Essa petição conquistada por ele, só mostra seu preparo para assuntos contemporâneos. Ele estuda muito e, por isso, consegue inovar em suas peças e conquistar êxito em tudo que faz”, ressaltou.  

Para finalizar Kaio afirma que esse tipo de situação traz um aprendizado muito grande: o de não desistir da própria convicção. “Desde o começo soubemos que isso estava errado. Foram apresentados recursos administrativos para a FGV e para a OAB, porém, todos sem êxito. Restaram duas opções, se contentar com a derrota ou colocar em prática nossos conhecimentos. No final o resultado foi esse!”, finaliza.