Corte Interamericana publica decisão internacional com participação de alunos da Toledo Prudente

Mais
uma vez, os alunos do curso de Direito da Toledo Prudente prestaram uma
relevante contribuição jurídica internacional. A Corte Interamericana de
Direitos Humanos publicou a Opinião Consultiva dos universitários com o tema “A
denúncia da convenção americana sobre os Direitos Humanos e a carta da
Organização dos Estados Americanos e seus efeitos nas obrigações estaduais no
domínio dos Direitos Humanos”. Dessa forma, o documento se tornará público para
consulta mundial.   

Em
todo o Brasil, com mais de 1.700 faculdades de Direito, apenas quatro
instituições de ensino tiveram a Opinião Consultiva publicada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, sendo a Toledo Prudente a única particular
no país e a única no Estado de São Paulo a obter esta honraria.

As demais faculdades de Direito com a Opinião Consultiva acatada foram:

– Universidade Federal do Paraná
– Universidade do Estado do Amazonas
– Universidade Federal do Rio de Janeiro

A
Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica,
realiza periodicamente consultas públicas sobre temas variados, importantes e
atuais do meio jurídico. Ela possui 19 países sob sua jurisdição.

Esse tribunal emite sentenças em duas
espécies de procedimento: contencioso e consultivo. O contencioso é um caso de
violação de Direitos Humanos em concreto, ou seja, envolvendo pessoas (como
exemplo, o caso da Maria da Penha). O consultivo é quando um país pede que a
Corte emita uma opinião sobre a interpretação de um tratado internacional de
Direitos Humanos.

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Conforme coordenador de competições
nacionais e internacionais da Toledo Prudente, Lucas Octávio Noya dos Santos, o
trabalho elaborado por 24 alunos resultou em um parecer que integrou um
processo consultivo no sistema da Corte Interamericana, ocasionando na
publicação desta Opinião Consultiva.

“Para a produção do parecer, é
necessário muito estudo na doutrina e jurisprudência internacional, o que se
converte em aprimoramento da técnica de pesquisa e produção técnica. Além
disso, é uma experiência internacional ímpar, já que o nosso parecer integrou
um seleto rol de organizações internacionais e demais países integrantes do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, ressaltou o docente da Toledo
Prudente.

Para o aluno, Lucas Bragato, é uma honra
obter mais essa conquista ao longo do curso de Direito. “Esse resultado mostra
que é possível lutar pelos Direitos Humanos ainda durante a graduação”,
concluiu.

A aluna da Toledo Prudente, Amanda
Ferreira Nunes, afirmou estar emocionada com a publicação internacional. “A
Toledo Prudente sempre me proporcionou experiências inimagináveis, que só
aumentam o meu currículo. Sou grata à faculdade e aos professores dos grupos de
estudos”, salientou.

Do
trabalho participaram o coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente, Dr.
Sérgio Tibiriçá Amaral, o professor Lucas Octávio Noya dos Santos, a estagiária
docente Daniela Fachiano Nakano e os seguintes alunos: Afonso Henrique Mativi,
Amanda Batistel Ribeiro, Amanda Ferreira Nunes, Amanda Yamaguchi da Silva,
Augusto Casoni Quinellato, Beatriz Camargo Ribeiro, Beatriz Fiorentino Colnago,
Beatriz Pitanga, Camila Mayumi Oichi, Daniel Oliveira de Barros, Ellen Akemy
Kuroce, Evelyn de Souza Claudino, Felipe Augusto Alves Nanci, Gabriel D’Arce
Pinheiro Dib, Gabriel Odileni Barbosa Lima, Gustavo Minzoni , Igor de Toledo
Pennacchi Cardoso Machado, Isabela Mendez Berni, Isadora Fernanda Latini,
Jasminie Serrano Martinelli, Júlia Ferrari Pilla, Lívia de Assis Batista, Lucas
Rocha Bragato e Maria Eduarda Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral.