Toledo Prudente fará apresentação oral à Corte Interamericana

Periodicamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede nos Estados Unidos, realiza consultas públicas sobre temas variados, importantes e atuais do meio jurídico. No início do mês, a instituição divulgou a relação de pareceres aceitos sobre a última consulta pública relacionada ao Direito Trabalhista e entre eles, está o do curso de Direito da Toledo Prudente.

No Brasil, apenas três instituições de ensino superior em Direito foram convidadas a fazer a arguição do parecer presencialmente e de forma oral e essa será a terceira vez que a Toledo Prudente é convidada. Além do Centro Universitário, também tiveram os pareceres aprovados no país a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA).  

Entretanto, devido à pandemia do novo Coronavírus, esta apresentação será online e ao vivo, na próxima quarta-feira (29), a partir das 13h20. O evento internacional, que ocorrerá na Costa Rica, poderá ser acompanhado em tempo real pelo Facebook da Toledo Prudente e também pelas redes sociais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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A Comissão Interamericana solicita à Corte Interamericana uma “opinião consultiva” sobre um determinado tema. Após isso, é lançado um edital direcionado à comunidade jurídica interamericana para a produção de um “parecer”, que visa colaborar com a formulação de resposta à solicitação.  

A Corte Interamericana é um Tribunal que exerce jurisdição em 19 países do continente americano, entre eles o Brasil. Na audiência, participam autoridades e delegações de todo o mundo, sendo uma oportunidade de expor o resultado de meses de pesquisa perante autoridades de diversas nacionalidades, além de compor um documento de extrema relevância internacional em âmbito jurídico.     

O tema abordado neste último documento enviado à Comissão trata do “Alcance das obrigações dos Estados, no âmbito do Sistema Interamericano, sobre as garantias à liberdade sindical, sua relação com outros direitos e sua aplicação com uma perspectiva de gênero”. 

Essa é a terceira vez que a Toledo Prudente é convidada a fazer apresentações orais. A primeira vez que o Centro Universitário teve um parecer aprovado foi em 2017, sobre Asilo Político. 

O documento escrito foi elaborado pelos professores Fernando Batistuzo e Lucas Octávio Noya dos Santos, junto aos seguintes alunos do curso de Direito da Toledo Prudente: Adelcio Matheus Ferreira Bispo, Amanda Egea Semensato, Camila Mayumi Oichi, Caroline Valéria Ananias Aléssio, Isabela Mendez Berni, Isadora Fernanda Latini, Luana Rodrigues de Macedo, Lucas Rocha Bragato e Vinícius Franco.   
 

Já a apresentação oral será realizada pelo professor Fernando Batistuzo e o aluno Vinícius Franco.
   

O aluno do curso de Direito da Toledo Prudente, Vinícius Franco, relatou ser “gratificante a conquista”. “É um trabalho que estamos produzindo há um certo tempo e essa aprovação e convite comprovam os resultados. A Toledo Prudente, além de ser a única instituição da região a ter todos os selos OAB Recomenda, ainda se destacou em estar entre as três instituições de ensino a ter aprovação no parecer”, disse.   

Para o professor do curso de Direito do Centro Universitário, Fernando Batistuzo, essa conquista é sinônimo de orgulho. “É um enorme orgulho representar a Toledo Prudente e os alunos que elaboraram o parecer escrito nesta próxima etapa, que será a apresentação oral”.  
 

Confira os temas de outros pareceres já aprovados pelo Centro Universitário à Corte Interamericana de Direitos Humanos: 
1 – Asilo Político
2 – Impeachment
3 – Desinformação deliberada em contexto eleitoral (Fake News) 
4 – A responsabilização de Estados que se retiram de tratados de Direitos Humanos
5 – Direito de Liberdade Sindical – parecer recém aprovado