Egressa de Direito da Toledo Prudente e defensora pública ganha prêmio “Justiça para Todas e Todos”

Giovana Devito dos Santos Rota, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formada pelo curso de Direito da Toledo Prudente, recebeu o prêmio “Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça, edição 2022”, com a prática de implementação da “Casa Abrigo Sigiloso para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, seus filhos e filhas, no Oeste Paulista”. 

O Prêmio tem o objetivo de contribuir para o acesso à justiça, em benefício da população. A profissional conquistou o resultado por meio da categoria “Defensora Pública”. 

O tema, tratado por Giovana é importantíssimo e indispensável. De acordo com ela, esta é a primeira “Casa Abrigo” como política pública de proteção à mulher em situação de violência no Oeste Paulista e um dos poucos existentes no interior do estado de São Paulo. 

“A ausência desta política pública gerava a necessidade de abrigar as mulheres em situação de violência extrema, com risco de perder até a própria vida em Casas de Passagem e até em dependências da Delegacia para tentativa de proteção”, explica a defensora. 

O abrigo, que acolhe mulheres, bem como seus filhos e filhas, foi montado inicialmente com verba repassada pela Justiça do Trabalho, após pedido ao Ministério Público do Trabalho, e segue sendo custeado pelo estado de São Paulo, juntamente com oito municípios regionais: Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Martinópolis, Rancharia, Presidente Bernardes, Regente Feijó, Taciba e Narandiba. 

“Desde o início do trabalho no abrigo, em setembro de 2021, diversas mulheres já foram acolhidas e receberam apoio psicossocial e para inserção no mercado de trabalho”, destaca Giovana. 

“Essa foi uma política pública conseguida pela união de muitas mãos, uma construção dialógica de cultura de paz. Mãos unidas preponderantemente femininas”. Apoios obtidos pela Defensoria nesta ação foram: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de SP, Unesp, Famesp, Justiça do trabalho, Rede Mulher Prudente, coletivo de mulheres Cordel Social, OSC O Amor é a Resposta, Estado de São Paulo, Consórcio CIOP, Frente pela Vida das Mulheres, DDMs, OAB, Poder Legislativo, Polícia Militar, Creas 1 e 2, Drads, secretarias de assistência e dos municípios: Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Martinópolis, Rancharia, Presidente Bernardes, Regente Feijó, Taciba e Narandiba.

O prêmio 

Para a profissional, ter recebido um prêmio com tamanha importância é fundamental para a visibilidade dessa ação extrajudicial. “O prêmio me deixou muito contente, pois a partir da minha participação, esforço e dedicação reconhecidos, foi possível registrar e reconhecer também todas as outras participações”, completa. 

A defensora acrescenta ainda que, “contudo, observamos que o trabalho é extremamente complexo, precisa ser fortalecido, expandido, motivo pelo qual necessitamos permanecer mobilizadas e dedicadas. A Casa necessita de apoio de todos e todas. Para que a transformação seja efetiva precisamos, inclusive, retomar na região o trabalho juntamente aos homens que praticam estas violências”, salienta.