OAB aprova novas regras de publicidade para advogados

Advogados já atuantes e recém-formados em Direito obtiveram um
ganho a mais na hora de divulgar seus serviços. O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil finalizou a análise das novas regras de publicidade para
advocacia. Com a nova medida, profissionais poderão utilizar, por exemplo, o
impulsionamento de postagens em redes sociais.  

A ampliação aconteceu após avaliação de 13 artigos do provimento
94/00. Dessa forma, fica permitido o marketing jurídico, desde que em exercício
e de forma compatível com os preceitos éticos, podendo ser utilizada a
publicidade ativa ou passiva.  

Conforme o professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Lucas
Pires Maciel, esse provimento aprovado buscou modernizar a maneira como os
profissionais poderão divulgar seu trabalho por meio de ferramentas
tecnológicas e redes sociais.

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“Muitos advogados e escritórios empregavam meios de divulgação da atividade
jurídica, sem violar as normas do Código de Ética, porém, sem a existência de
uma norma clara. Evidentemente que essas mudanças não significam uma liberação
total para a realização de publicidade para os advogados e escritórios de
advocacia. A publicidade profissional na advocacia deve ser feita respeitando o
caráter meramente informativo e primando pela discrição e sobriedade, não
podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”,
explica.  

Ainda segundo ele, que tem um canal no YouTube, há um ano, com o
objetivo de criar conteúdo jurídico voltado a qualquer pessoa e área, essa
medida aprovada poderá incentivar que mais advogados também compartilhem
informações colaborativas nas redes. “Acredito que essas mudanças irão
colaborar, com muita ênfase, para o meio jurídico, uma vez que cada vez mais as
pessoas buscam em redes sociais informações acerca de seus direitos, sendo
papel da advocacia difundir esses temas e, levar a todos, o acesso à
informação, não tendo isso, uma conotação negativa ou de mercantilização da
atividade”, pontua. 

O também professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Daniel
Colnago, salienta ser a favor da aprovação das novas regras devido à
visibilidade maior que os jovens advogados poderão ter. “Eu, particularmente,
vejo com bons olhos esse fomento da publicidade na advocacia. Aumentar o
marketing jurídico ajuda, basicamente, o recém-formado, que poderá,
licitamente, mostrar seus serviços e ingressar no mercado. Dessa forma,
acredito que a utilização de ferramentas digitais contribuirá, principalmente,
dando visibilidade aos novos escritórios. Inclusive, ao meu ver, as normas
poderiam ser ainda mais flexíveis”, finaliza. 

A egressa da Toledo Prudente, Anne Pelegrini Monteiro, formada em
Direito em junho de 2020, conta que a publicidade realizada de forma online já
tem ajudado muito os novos advogados, sendo que a aprovação das novas medidas
pela OAB “são necessárias
frente aos novos tempos, pois hoje, tudo é feito online, então, é uma questão
de ajuste à realidade também”. “No meu caso, desde quando comecei a atuar conto
com a ajuda de redes sociais para publicações de caráter informativo, e isso me
ajudou a ter os primeiros clientes e continua ajudando, então é ótimo ver a OAB apresentar novas regras para essa
situação”, conclui.